Baliza para elaboração do orçamento de 2020, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será protocolado nesta quarta-feira (15), às 10h, na Assembleia Legislativa vem com uma novidade capaz de provocar choro e ranger de dentes nos poderes e órgãos da administração pública: realismo fiscal ao extremo. Na prática, significa congelamento absoluto dos gastos, sem incluir nem mesmo os 3% previstos nos últimos anos a título de cobertura do crescimento vegetativo da folha de pagamento, que inclui adicionais de tempo de serviço. Será, portanto, mais um ano sem reajuste salarial para os servidores e arrocho nos investimentos e nas despesas de custeio.
A lógica da proposta foi discutida com os técnicos de cada instituição. Os números da LDO e as explicações sobre a decisão política do governo Eduardo Leite de limar as receitas fictícias que costumam aparecer na proposta orçamentária serão apresentados aos chefes dos poderes pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, e pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, em café da manhã no Salão dos Banquetes, na ala residencial do Palácio Piratini. São esperados para a reunião representantes de Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública.
Os deputados, que estão acostumados ao mesmo texto há vários anos, vão se surpreender. Acabou o chamado "control C + control V": a LDO e, depois, o orçamento, terão uma nova formatação.
As premissas do primeiro orçamento a ser proposto pelo governo Leite, válidas para todos os poderes, são: realismo fiscal, transparência absoluta dos gastos com pessoal, meta de déficit, fim das receitas extraordinárias fictícias, expansão zero das despesas classificadas como "Tesouro livre". Em relação aos gastos com pessoal, a ideia do governo é dar clareza aos subitens que compõem a despesa global, especificando horas extras, pagamento de cargos em comissão (CCs), produtividade e pecúnia (conversão de licença-prêmio em dinheiro, por exemplo).
Neste ano, para fechar as colunas de receita e despesa, o orçamento previu ingressos extraordinários de R$ 7 bilhões. A fantasia acabou.
O presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), acredita que não há hipótese de a LDO ser aprovada com uma previsão tão radical de ajuste.
— O governo até pode mandar, mas isso vai acabar caindo na Justiça — vaticina.
Lara sugere um acordo com os poderes para que o duodécimo seja repassado de acordo com a receita real e não com a estimada, como o governo Sartori tentou fazer, sem sucesso. Com um detalhe: se a arrecadação ficar abaixo do orçado, todos dividem o ônus; se ultrapassar, partilham o bônus. Essa ideia tem problemas técnicos reais. Em anos de crescimento, os poderes poderão expandir suas despesas obrigatórias, que seriam irredutíveis nos períodos de queda na arrecadação. Ou seja, nos períodos de vacas magras, seria difícil ajustar para baixo. Alguns países tem travas para isso, mas no Brasil elas não existem.
