Em projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhado na manhã desta quarta-feira (15) à Assembleia Legislativa, o governo prevê déficit orçamentário de R$ 4,3 bilhões para 2020. Segundo o texto, há previsão de ingresso de R$ 62,1 bilhões em receitas, e despesas que totalizam R$ 66,4 bilhões — ou seja, os gastos superarão em R$ 4,3 bilhões os recursos que entrarão em caixa no próximo ano.
A equipe de Eduardo Leite elaborou previsão de déficit para os próximos três anos. Em 2021 e 2022, devido à diminuição da alíquota do ICMS e considerando a volta do pagamento da dívida com a União, haverá aumento do rombo. Conforme o texto, em 2021, haverá déficit de R$ 5,6 bilhões e, em 2022, de R$ 5,2 bilhões.
O projeto encontra resistência de outros poderes, principalmente do Judiciário, que não concorda com a proposta de Leite de não conceder o crescimento vegetativo de 3% nas folhas de pagamento. Embora o percentual não esteja oficialmente no texto, a secretária do Planejamento, Leany Lemos, garantiu que pagará aos servidores do Executivo promoções e avanços na carreira assegurados por lei, que representam, em dinheiro, acréscimo de 3% da folha atual.
A Assembleia Legislativa tem de votar o projeto da LDO até o dia 15 de julho para sanção do governador. O projeto da LDO para 2020, que está com as despesas mais enxugadas do que o normal, é uma sinalização para o Ministério da Economia e para o Supremo Tribunal Federal de que o Estado está disposto a aderir ao regime de recuperação fiscal, que exige ajuste fiscal e privatizações. Apenas estados que comprovarem situação crítica em suas contas receberão a autorização para adesão ao regime.
