Após ser alvo de críticas do Judiciário, o governo do Estado indicou, na tarde desta quarta-feira (15), que ampliará o diálogo com os chefes dos demais poderes, durante a construção do orçamento de 2020, que será proposto no segundo semestre do ano, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
— Com certeza, nas próximas ações, começando pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada em setembro, temos condição de intensificar mais essa relação com os demais poderes. Não só entre as equipes técnicas, mas também entre os chefes de poderes, que têm responsabilidade política. Faremos isso — disse Otomar Vivian, chefe da Casa Civil e articulador político do governo Eduardo Leite.
As críticas do Judiciário foram disparadas, no início da tarde, contra a LDO — que prevê congelamento total de gastos para 2020 — apresentada pelo Piratini. O presidente do Tribunal de Justiça acusou o governo do Estado de não ter dialogado sobre o tema e alegou que o congelamento "compromete o atendimento das necessidades mínimas do Judiciário".
Apesar da promessa de futuras conversas, o chefe da Casa Civil voltou a defender que o atual desenho da LDO é necessário para manter de pé a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera o Estado de pagar a dívida com a União e para uma futura adesão ao regime de recuperação fiscal.
— Não se trata de uma LDO dura. Ela reflete a absoluta realidade do RS. O déficit apresentado ali, de R$ 4,3 bilhões, é a realidade fiscal do RS. Um ponto fundamental é que essa LDO, refletindo a realidade, dá sustentação para a liminar que o Estado possui hoje no STF. E reafirma nossa disposição de aderir ao regime de recuperação fiscal — disse Vivian.
O articulador do Piratini ainda apontou que as "divergências" do Judiciário com a LDO podem ser debatidas na Assembleia, dizendo acreditar que os deputados já indicaram recentemente que são favoráveis às medidas que auxiliem o Estado a aderir ao regime da União.
Confira abaixo a entrevista de Vivian:
Como o Piratini reage às críticas do Judiciário?
Hoje tivemos um encontro com os chefes de poderes, e houve reafirmação da relação pautada pelo diálogo, entre todos os poderes. Estamos absolutamente confiantes que através deste dialogo aquilo que houver eventuais divergências isso possa ser construído agora dentro do espaço que é a Assembleia.
Houve erro do Piratini, falta de diálogo com os poderes?
Houve reuniões técnicas e hoje no encontro que tivemos ficou reafirmada a disposição e, com certeza, nas próximas ações, inclusive começando pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada em setembro, logicamente temos condição de intensificar mais essa relação. Não só entre as equipes técnicas de todos os poderes, mas também entre os chefes de poderes, que tem responsabilidade política de cada poder. Faremos isso, essa é a linha escolhida pelo governador Eduardo Leite. Isso dá a possibilidade de fazer uma construção. Existe uma barreira, pelo menos nesta LDO. Mas é necessário e indispensável que o Rio Grande do Sul atenda essas condições de aderir ao regime de recuperação fiscal.
Como o senhor pretende convencer os deputados?
Não se trata de uma LDO dura. Ela reflete a absoluta realidade do Rio Grande do Sul. O déficit apresentado ali, de R$ 4,3 bilhões, é a realidade fiscal do RS. O que se fez nesta LDO é que ela seja absolutamente realista. Isso é o que foi transmitido. Acreditamos que os deputados todos vão poder constatar que essa é a realidade. Isso foi iniciado no governo passado. E o governo atual é um governo de evolução. Um ponto fundamental é que essa LDO, refletindo a realidade, dá sustentação para a liminar que o Estado possui hoje no STF. Reafirma nossa disposição de aderir ao RRF.
O senhor diz que não é mais dura, mas não tem a previsão do aumento de despesas com crescimento vegetativo.
Quando tu tens uma lei que dá as diretrizes para o orçamento, se tu já tens essa demonstração realista de que o déficit já ultrapassa R$ 4 bilhões, o espaço para o Executivo propor algo neste sentido inexiste.
Qual o recado que o governo dá aos servidores, sem a previsão de reajuste?
Ao mesmo tempo que a LDO reflete agora essa impossibilidade, ao mesmo tempo o governo continua perseguindo a manutenção da liminar no STF, quanto ao mesmo tempo busca preencher as exigências para adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal. Com a adesão, se olhares os números previstos, há um indicativo claro de que, ao final do ano que vem, vamos estar muito próximos mesmo do equilíbrio fiscal do Estado. Isto que via dar possibilidade de que essas demandas legítimas dos poderes e servidores possam ter uma possibilidade, no futuro, de serem analisadas.
Mas os salários dos servidores estão ficando defasados. Existe um limite para se apertar o cinto, nos próximos anos?
Diante dessa decisão histórica da Assembleia Legislativa, de retirada da exigência de plebiscito para desestatização, é uma sinalização clara de que a Assembleia, enquanto poder e maioria dos deputados, tem o conhecimento dessa realidade e tem disposição de contribuir para que a gente atenda essas exigências do regime de recuperação fiscal. Tanto é verdade que quando os projetos forem enviados, com clareza, vão especificar que essas desestatizações vão buscar preferencialmente atender a esta exigência da lei de recuperação fiscal.
