A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (18), pelo segundo dia consecutivo, o pacote de corte de gastos do governo federal, apresentado em novembro. A medida engloba uma série de reduções para tentar cumprir a meta fiscal nos próximos anos. A votação de uma proposta de emenda à constituição ficou para quinta (19).
O colegiado já havia começado a tratar o tema ainda na terça-feira (17), aprovando o texto-base do projeto de lei complementar do pacote, que foi modificado nesta quarta, após análise de destaques, com uma emenda aglutinativa ao projeto que determina que a regra de bloqueio nas emendas parlamentares valerá apenas para as emendas não obrigatórias, excluindo as parlamentares.
Além disso, houve a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT.
A sessão plenária desta quarta começou às 14h, mas só entrou na fase de votações às 19h, com a chegada do presidente da Câmara, Arthur Lira. A sessão chegou ao fim por volta das 23h30min.
Ao longo das mais de oito horas de votação, o colegiado também apreciou a proposta de emenda à constituição (PEC) que trata de temas como a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial. A votação ficou para esta quinta-feira (19).
DPVAT
Nesta quarta-feira, a Câmara concluiu a votação do projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit primário. O texto também permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos (2025 a 2030). A proposta será enviada ao Senado.
A proposta foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI). Ele incluiu no texto a revogação da lei que recriou o seguro obrigatório de veículos automotores (SPVAT, antigo DPVAT). A revogação foi anunciada após acordo com o governo.
BPC
Após discussões sobre o tema, o relator do projeto de lei do pacote fiscal, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), divulgou na quarta o relatório da matéria que prevê mudanças nas regras de concessão do BPC.
No texto, o deputado excluiu a regra sobre coabitação, alterou o conceito de pessoa com deficiência e retirou a norma que presume que o patrimônio representaria garantia de condições financeiras de seu próprio sustento.
Abono salarial
O plenário também analisou a restrição do acesso ao abono salarial de maneira gradual do programa PIS/Pasep de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
