O Tribunal de Justiça (TJ-RS) suspendeu, por meio de liminar publicada nesta terça-feira (20), o congelamento do orçamento proposto pelo governador Eduardo Leite e aprovado pela Assembleia Legislativa. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apreciada pelos deputados, os repasses a todos os poderes em 2020 estariam nos mesmos patamares de 2019 — nem a concessão dos 3% do reajuste automático das folhas de pagamento está previsto, diferentemente do que ocorria em anos anteriores.
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