A explicação oficial para a falta de quórum na reunião de líderes da Assembleia Legislativa e o consequente adiamento das votações previstas para esta terça-feira (20) é a viagem do governador Eduardo Leite ao Uruguai. Três deputados integram a comitiva. Para definir os projetos que serão votados é necessária a participação dos líderes de partidos que representem 37 parlamentares.
O verdadeiro motivo para as ausências é a disposição de adiar a votação do projeto da Mesa diretora que acaba com a aposentadoria especial para os deputados. Criado em 2014, o sistema é um presente de pai para filho. Para cada real de contribuição do deputado, a Assembleia entra com dois.
Dos que haviam aderido ao plano, apenas Adolfo Brito (PP) não concordou com a sugestão da Mesa de renunciar à aposentadoria especial e receber de volta, corrigidas, as contribuições que havia feito. Brito disse aos colegas que vendeu bens para aplicar no fundo e não pode desistir.
Com ou sem a concordância do deputado do PP, o projeto deve ser votado na próxima semana. Como a deputada Any Ortiz (PPS) tem um projeto semelhante, o presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), vai oferecer a ela a possibilidade de apresentar uma emenda revogando os efeitos da lei, já que o projeto da mesa apenas extingue o sistema especial de previdência.
Acompanham Leite na missão oficial os deputados Carlos Búrigo (MDB), Fernando Marroni (PT) e Frederico Antunes (PP). O deputado federal Carlos Gomes (PRB) também faz parte da comitiva.
Como funciona a previdência especial
- Os deputados que aderiram ao sistema descontam 13,25% do salário, o equivalente a R$ 3.355 mil. O Legislativo paga 26,5% para cada parlamentar (R$ 6.710,39).
- Pelas regras, um deputado precisa de 35 anos de mandato e 60 anos de idade para se aposentar com o salário integral. Sem isso, ganhará benefício proporcional.
- O parlamentar pode acrescentar na conta mandatos em outros legislativos, mas tem de recolher retroativamente as contribuições. A Assembleia parcela em até 48 vezes os valores devidos.
- O teto da aposentadoria dos deputados estaduais é o subsídio, hoje de R$ 25,3 mil. Do contribuinte comum, é o da previdência, de R$ 5,8 mil.
