O pedido de impeachment de Nelson Marchezan, protocolado nesta quarta-feira (21) por um biólogo filiado ao PP e que começou a ser apreciado no mesmo dia pela Câmara de Vereadores, acusa o prefeito de praticar oito crimes de responsabilidade. Como o quórum foi retirado, a votação da admissibilidade será retomada nesta quinta-feira (22).
Marchezan manteve a agenda, mas definiu o pedido como inoportuno e sem base legal. Disse que a Câmara vai perder tempo com o terceiro pedido infundado de impeachment (outros dois foram rejeitados, mas atrasaram votações na Câmara).
A seguir, veja os oito supostos crimes imputados a Marchezan e leia a íntegra do pedido apresentado à Câmara:
1 - Nepotismo
O primeiro crime que o denunciante Cláudio Francisco Mota Souto atribui a Marchezan é a prática de nepotismo, no ato de nomear, como assessores e depois como secretários municipais, os atuais chefes das pastas de Planejamento e Gestão, Juliana Garcia de Castro, e de Relações Institucionais, Christian Lemos. Para sustentar a denúncia, o autor utiliza fotos de redes sociais de familiares de Christian e Juliana, em que os dois aparecem juntos.
Souto diz que os secretários têm relação conjugal e, ao nomeá-los para cargos na prefeitura, Marchezan teria ordenado que apagassem “quaisquer sinais do relacionamento” da internet. Não foram apresentadas provas de que o prefeito tenha dado essa orientação.
Marchezan disse que a relação de Juliana e Christian é pública:
— Os dois estão hierarquicamente na mesma posição. Já trabalhavam no governo quando começaram a se relacionar e hoje são casados. Não concordo que seja um caso de nepotismo.
2 – Conservação de ruas
O segundo ponto mencionado no processo é um suposto descumprimento de uma lei que determina que a conservação das vias urbanas deve estar sob o escopo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (Smim). Ocorre que a Divisão de Conservação de Vias Urbanas (DCVU) foi movida pelo prefeito para a Secretaria de Serviços Urbanos (Smsurb) – irregularmente, conforme Souto.
De acordo com a denúncia, Marchezan trocou o órgão de lugar para favorecer o colega de partido Ramiro Rosário, que é secretário de Urbanismo desde o início da atual administração.
3 – Banco de Talentos
Outra suposta irregularidade citada pelo proponente é a constituição irregular do Banco de Talentos, órgão da prefeitura destinado a selecionar pessoas para a administração pública, implementado em parceria com a ONG Comunitas.
Conforme a denúncia, a estrutura é “paralegal, dotada de pessoas ilegalmente contratadas” e submete as decisões do poder público a “interesses privados e partidários”.
O prefeito sustenta que o Banco de Talentos foi montado para qualificar a administração e que utiliza o sistema público de seleção em vez de, simplesmente , acatar indicações partidárias para os cargos de livre nomeação. Um dos casos citados pelo prefeito como prova de que o banco de talentos funciona é o da presidente da Carris, Helen Machado, que está realizando um bem-sucedido trabalho de saneamento da companhia.
4 – Favorecimento a empresa privada
A nomeação do ex-diretor técnico da Procempa e ex-presidente do Conselho de Administração da Carris Michel Costa, é a infração seguinte imputada a Marchezan. Em 2017, uma investigação do Grupo de Investigação (GDI) da RBS revelou que uma empresa da qual Costa era sócio, a Safeconecta, realizou testes para a instalação de GPS nos ônibus da empresa estatal.
A denúncia diz que Costa era representante comercial no Brasil do aplicativo israelense Moovit, que também firmou parceria com a prefeitura. O documento cita ainda uma viagem de Marchezan à França, em que ele teria se encontrado com um sócio de Costa.
Costa foi exonerado em agosto de 2017.
5 – Descumprimento da Lei dos táxis
Conforme a denúncia, o prefeito deixou de regulamentar, por decreto, a nova lei que regra a autorização para exploração do serviço de táxis em Porto Alegre. A legislação foi aprovada
pela Câmara em maio de 2018.
6 – Retirada de casinhas de cachorro
Na visão do denunciante, Marchezan deveria ser afastado do cargo por infringir a lei estadual que permite a instalação de casinhas de cachorro em vias públicas. Em julho, o prefeito determinou a retirada de duas estruturas que abrigam animais no bairro Jardim do Salso, sob o argumento de que a lei estadual seria inconstitucional.
“Somente o Judiciário pode considerar esta ou aquela norma constitucional, não cabendo tal valoração ao chefe do Executivo”, argumenta Souto.
A prefeitura alega que é seu papel regular o uso dos espaços públicos na cidade e que se criaria o caos se cada cidadão pudesse instalar casinhas de cachorro na via pública, sem qualquer critério.
7 – Locação de prédios
O autor da denúncia diz que um imóvel alugado para a Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), por R$ 111 mil mensais, demorou cinco meses para ser ocupado e ainda não funciona de maneira adequada.
A denúncia cita que o Comitê de Gestão orçamentária e Financeira (CGOF) da prefeitura teria feito apontamentos em relação ao aumento em 47% custo do aluguel, o que teria sido ignorado pelo prefeito. Por isso, segundo o denunciante, Marchezan teria infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
8 – Desrespeito à Câmara
O pedido cita “inúmeras oportunidades distintas” em que a prefeitura deixou de responder pedidos de informação formulados pelos vereadores, o que representaria desprezo ao Legislativo, responsável por fiscalizar atos da administração municipal. As negativas das respostas, conforme o denunciante, podem ser enquadradas como infração político-administrativas.
