As três casinhas de cachorro instaladas na calçada em frente ao Edifício Tulipa, no bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre, serão removidas na próxima semana. O condomínio foi informado da decisão da prefeitura nesta sexta-feira (5) e terá sete dias corridos para retirar os abrigos, a contar de segunda-feira (8).
Caso isso não ocorra, a prefeitura fará o recolhimento e descarte das estruturas. A administração municipal sugere que os animais sejam adotados por algum morador, pelo próprio condomínio – que pode realocar as casas para o seu espaço privado interno –, ou que sejam recolhidos para Unidade de Saúde Animal Vitória para adoção de interessados.
– Por ser competência constitucional do município legislar sobre ocupação de solo urbano, existem diversas legislações, tanto a nível municipal quanto federal, que impedem a instalação de equipamentos, elementos construtivos etc, em logradouros e passeios públicos, assegurando, assim, o direito de livre circulação de pedestres nos espaços de uso público – justifica o secretário de Infraestrutura em exercício, Marcelo Gazen.
Ele informa, ainda, que diversas ações de fiscalização estão ocorrendo na cidade e que, de acordo com o Código de Edificações, "é de responsabilidade do proprietário ou usuário manter em bom estado de conservação o passeio público".
