O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Humberto Costa (PT-PE) requisitaram, nesta sexta-feira (5), à Procuradoria-Geral da República(PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investiguem a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do presidente Jair Bolsonaro em relação a investigação de candidaturas laranjas do PSL.
Durante uma entrevista coletiva à imprensa no dia 28 em Osaka, no Japão, Bolsonaro revelou que obteve do ministro uma "cópia do que foi investigado pela Polícia Federal". O inquérito é conduzido pela Polícia Federal e está sob sigilo.
Na peça enviada à procuradora-geral Raquel Dodge e ao ministro Dias Toffoli, os petistas argumentam que houve crimes contra a administração pública e também de violação de sigilo e pedem a devida investigação dos fatos.
Houve, segundo o texto, "interferência direta e criminosa do presidente da República e do ministro da Justiça e Segurança Pública nos rumos de uma investigação policial federal apta ou no limiar de alcançar o primeiro escalão do Poder Executivo Federal".
As peças dizem ainda que a autonomia da Polícia Federal foi ferida, já que Bolsonaro determinou a Moro que a PF investigasse todos os partidos com suspeitas semelhantes.
Ministério confirma que Bolsonaro foi informado
Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que Bolsonaro "foi informado sobre o andamento das investigações em curso" sobre as candidaturas laranjas do PSL, sigla à qual o presidente é filiado.
A pasta acrescentou que "as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações". O inquérito, porém, tramita em segredo na Justiça Eleitoral de Minas Gerais.
"O presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso (laranjas do PSL). Também foi informado que existem outras investigações em andamento que tratam de possíveis irregularidades envolvendo questões relativas a agremiações partidárias. Todas as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações, que correm com total independência na Polícia Federal", diz a nota do ministério.
A Polícia Federal, também procurada na segunda-feira, confirmou na terça que as investigações correm sob segredo de Justiça, mas não abordou a questão do repasse dos dados para Bolsonaro.
"Esclarecemos que existem diversos inquéritos em andamento que investigam candidatos de diferentes partidos políticos, em várias unidades da federação. Importante salientar, entretanto, que as investigações que versam sobre possíveis crimes eleitorais (que apuram supostas candidaturas de laranjas) só podem ser instauradas mediante requisição expressa da Justiça Eleitoral e que tais procedimentos correm sob segredo de justiça", afirmou a PF, em nota.
Indagada sobre por qual motivo Moro teria repassado dados da investigação para Bolsonaro, a PF acrescentou: "As manifestações do ministro devem ser esclarecidas pela assessoria do próprio MJ (Ministério da Justiça)".
Sobre as investigações em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas confirmou à reportagem que as investigações sobre as candidaturas laranjas do PSL tramitam sob segredo de Justiça. "Tramita (com segredo) desde sua instauração na Polícia Federal e foi decretada pela autoridade policial, conforme artigo 20 do Código de Processo Penal", disse o TRE-MG.