A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (4), teve participação decisiva de ministros indicados pelos governos petistas, entre 2006 e 2015. Dos sete magistrados escolhidos por Dilma Rousseff e por Lula para a Suprema Corte e que ainda permanecem nos cargos, somente dois foram favoráveis ao ex-presidente. A decisão deixa o petista, condenado na Operação Lava-Jato, mais próximo da prisão.
Dos seis votos que sacramentaram a derrota de Lula no STF, cinco vieram de indicados dos governos petistas: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O sexto voto veio de Alexandre de Moraes, indicado por Temer.
Fachin
O relator da Lava-Jato, ministro Luiz Edson Fachin, foi o primeiro a negar o pedido da defesa Lula. Ele foi indicado por Dilma em abril de 2015 para ocupar a vaga deixada após a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Na época, seu nome enfrentou forte resistência entre parlamentares da oposição e até mesmo da base aliada, por ter aparecido em um vídeo, em 2010, no qual lia um manifesto de juristas apoiadores da candidatura de Dilma à Presidência. Gaúcho, de Rondinha, Fachin protagonizou a mais longa sabatina de um candidato ao STF. Durante mais de 12 horas de sessão no Senado ele foi questionado sobre temas polêmicos.
Barroso
Ministro desde junho de 2013, o carioca Luís Roberto Barroso também votou contra o pedido de hábeas. Ele foi indicado por Dilma para ocupar o cargo aberto com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto. Barroso ficou conhecido por atuar como advogado em defesas polêmicas.
No caso de maior repercussão advogou para Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de terrorismo e quatro assassinatos na década de 1970. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, Lula decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, o que foi aceito pelo STF.
Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração. A extradição do italiano voltou a ser cogitada no final do ano passado, após autoridades do país afirmarem que mantêm conversas com o Brasil para garantir a devolução do ex-ativista.
Rosa Weber
A magistrada, que era considerada uma incógnita na votação do STF, também foi indicada por Dilma. Com perfil técnico, ela foi indicada em 2011 para ocupar a cadeira de Ellen Gracie, primeira mulher a conquistar uma vaga no STF. Desde o início do processo a presidente afirmava que indicaria uma mulher.
A ministra contou com a campanha do ex-marido de Dilma, Carlos Araújo, que apoiou sua indicação. A filha da presidente, Paula Rousseff Araújo, também elogiou a ministra para a mãe. Rosa Weber é natural de Porto Alegre, onde residiam naquele período os dois familiares de Dilma — Araújo faleceu em agosto do ano passado. Considerada uma pessoa discreta e resistente às pressões, ela também agradou Dilma por seu perfil profissional ligado à Justiça do Trabalho. Na votação do hábeas, ela acompanhou o relator Fachin e negou o pedido de Lula.
Fux
Primeiro ministro indicado por Dilma, em fevereiro de 2011, Luiz Fux também esteve entre os que votaram contra o hábeas de Lula. No último ano do mandado do ex-presidente, o então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria iniciado uma campanha para ocupar a vaga no STF. Para isso, buscou apoio de pessoas próximas do então presidente, como Delfim Netto e pessoas ligadas ao MST. Também teve auxílio de Antonio Palocci e conseguiu se reunir com José Dirceu. Ele acabou se tornando o primeiro ministro indicando pela presidente em seu mandato ao assumir a vaga deixada por Eros Grau.
Cármen Lúcia
Indicada por Lula, em 2006, a mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha tornou-se a segunda mulher membro da Suprema Corte no país. Atual presidente do STF, ela ocupou o cargo do ministro Nelson Jobim, que havia se aposentado. A candidatura de Cármen Lúcia recebeu apoio do então ministro José Paulo Sepúlveda Pertence — também mineiro, atual advogado de Lula.
Quem votou a favor
Toffoli
Entre os ministros que defenderam o hábeas para Lula está José Antônio Dias Toffoli, que foi indicado pelo ex-presidente em 2007 para ser Advogado-Geral da União e, em 2009, para ser ministro do STF. Dias Toffoli foi assessor jurídico do PT na Câmara dos Deputados, de 1995 até 2000. Ele também foi advogado de Lula durante a campanha à Presidência em 2002. Na Casa Civil, foi assessor jurídico no período em que o ministro era José Dirceu — preso em agosto de 2015 na Lava-Jato, o ex-ministro ganhou liberdade em maio do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lewandowski
Outro magistrado indicado por Lula para o STF que votou favorável ao ex-presidente foi Ricardo Lewandowski. Para chegar ao cargo, para o qual foi indicado em 2006, teve apoio da primeira-dama Marisa Letícia — falecida em fevereiro do ano passado. A esposa de Lula era amiga da mãe de Lewandowski. As duas se conheciam de São Bernardo do Campo. A amizade, no entanto, não teria sido decisiva na indicação. O atual ministro recebeu também o apoio do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Como presidente do STF, o ministro presidiu o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, em agosto de 2016.
Demais votos
Os outros ministros que votaram a favor de Lula foram Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002, Marco Aurélio Mello, indicado por Fernando Collor em 1990, e Celso de Mello, indicado por José Sarney, em 1989.
