Um juiz sério, competente, reservado e de temperamento pacífico. Luiz Edson Fachin, 58 anos, ministro do STF e novo relator da Lava-Jato, tem perfil profissional semelhante ao de Teori Zavascki. Responsável pelo processo de corrupção que está no centro das atenções do país, é habituado a lidar com a pressão de estar sob os holofotes e ter suas decisões e atos questionados.
Indicado por Dilma Rousseff em 2015 para ocupar a cadeira deixada por Joaquim Barbosa, Fachin foi personagem da mais longa sabatina de um candidato ao Supremo na história do Senado – a sessão durou mais de 12 horas. Os parlamentares o questionaram sobre temas polêmicos como aborto e casamento homossexual, e foram além ao passar a limpo momentos de sua trajetória que geraram restrições à indicação.
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Fachin foi criticado por aparecer em um vídeo de 2010, em que lê um manifesto de juristas apoiadores da candidatura de Dilma à presidência. Foi perguntado, também, sobre a suposta ligação com o MST, por conta de posicionamentos favoráveis à reforma agrária. E teve de responder sobre a atuação como advogado quando já atuava na Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.
Ainda que os episódios tenham gerado dúvida sobre a isenção do magistrado, juristas entrevistados por ZH o elogiam e acreditam que a Lava-Jato está em boas mãos.
– É sensível, ponderado e de temperamento pacífico. É difícil compará-lo ao Teori, que acabou se tornando um exemplo de juiz sóbrio e seguro. É um bom nome. Tem autonomia e serenidade. Espero que tenha a mesma firmeza e competência, o mesmo respeito que o Teori tinha – analisa Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
– As questões levantadas na sabatina foram superadas. Ele deixou tudo muito claro, conseguiu esclarecer as dúvidas que havia. O ministro Fachin tem duas naturezas que julgo muito importantes. A acadêmica, de uma pessoa que tem facilidade, através da sensibilidade, de conhecer bem as regras jurídicas, os fundamentos para decidir na prática. Como magistrado, sempre respeitou as regras do jogo. Seu julgamento traz uma segurança jurídica por respeitar aquilo que está previsto na regra, a legalidade dos atos. Sempre oportunizou fortemente a questão do contraditório – completa Ricardo Breier, presidente da OAB-RS.
Gaúcho de Rondinha, Fachin se mudou para o Paraná ainda criança. Iniciou a trajetória no direito como advogado nos anos 1980. Na década seguinte, passou a atuar como procurador do Estado do Paraná. Foi, também, professor de direito civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A atuação acadêmica, em que se destacou como importante teórico do direito, o colocou como cotado para o Supremo em diversas oportunidades. Com a indicação, seu nome gerou embate político que respingou na sabatina.
– O ministro Fachin teve de fazer um trabalho de formiguinha para obtenção de apoio dos parlamentares e para aplainar as dúvidas. Aqui há uma diferença em relação ao ministro Teori, que jamais postulou, pediu, fez campanha para nenhum dos cargos que ocupou – lembra Dipp.
Durante a sessão, Fachin se posicionou contrário ao aborto e disse ser favorável à união civil entre homossexuais, mas não deixou evidente seu posicionamento em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
– Sou favorável a que haja lei e que, na lei, que se dependesse de mim, seria favorável à atribuição de direitos civis. Mas que não se deve heterossexualizar a homossexualidade. Não explicitar condutas, não defender modelos a serem seguidos por quem quer que seja – afirmou, na ocasião.
Sobre as polêmicas que o envolviam, afirmou não ser ligado a nenhum partido político e lembrou que elaborou, em 1982, o plano de governo de José Richa (PMDB, ex-governador do Paraná e pai do atual governador, Beto Richa, do PSDB). Ao ser perguntado sobre a relação com o MST, disse que estava ao lado de "quem quer dentro da lei produzir", mas repudiava qualquer manifestação violenta. Sobre ter exercido a advocacia quando já era procurador, defendeu ter consultado a OAB, que lhe deu o aval para atuar.
Vencida a sabatina, Fachin tomou posse em junho de 2015. No final daquele ano, no dia 9 de dezembro, suspendeu o trâmite do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na ocasião, acolheu recurso do PC do B, que questionava a formação da comissão por meio de blocos (grupos de partidos), a votação secreta e o fato de a presidente não ter tido a oportunidade para se defender. Fachin justificou que a suspensão tinha "o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal". Uma semana depois, o magistrado julgou improcedente outra ação do PC do B, que pedia o afastamento de Eduardo Cunha do comando do processo de impeachment. Em um dos temas que dominou discussões no Supremo em 2016, Fachin foi favorável à possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.
Nas decisões referentes à Lava-Jato, o novo relator teve três participações: votou pelo afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, posicionou-se pelo acolhimento da denúncia por peculato do peemedebista, e foi favorável à abertura de ação penal contra Eduardo Cunha.
Nesta quinta-feira, teve seu pedido para integrar a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceita pela presidente Carmén Lúcia. Horas depois, foi sorteado para conduzir o mais importante processo de sua carreira.
* Zero Hora
