Por Pedro Dutra Fonseca, professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS
O ministro Paulo Guedes resiste, mas cresce no círculo dos economistas próximos a ele a sugestão de, inicialmente, reformar a Previdência mantendo o atual sistema de repartição e deixar para uma segunda etapa o envio ao Congresso do sistema de capitalização. A ideia é prudente. São duas propostas diferentes e pode-se ser favorável a uma sem o ser à outra, o que complicaria a aprovação.
A reforma da Previdência se faz necessária porque, com a queda da natalidade e o aumento da expectativa de vida, o país está no fim do bônus demográfico, do qual usou e abusou, chegando a aposentadorias aos 25 anos de contribuição e na faixa dos 40 de idade – fato sem precedente mesmo nas sociais-democracias mais avançadas. Trata-se, agora, de leis menos laxas e mais universais: no século 21, ainda faz sentido regras diferentes para mulheres e homens? E para servidores públicos e trabalhadores privados? Judiciário e Legislativo diferentes do Executivo? Militares e civis? Trabalhadores rurais e urbanos?
Perguntas já polêmicas em demasia para se misturar com a adoção de um novo sistema — o de capitalização — uma ideia quase exótica e da qual pouco se falava antes de o ministro trazê-la ao debate público. O modelo chileno que serviu de cobaia apresenta resultados sofríveis, tendo-se como única certeza o excelente negócio para as empresas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), em contraste com remunerações baixíssimas após décadas de contribuição. Isso em parte resulta de atrelar os rendimentos ao desempenho da economia e do mercado financeiro, cujos ciclos e riscos lhes são inerentes. Assim, o que mais justifica a necessidade da atual reforma — a segurança de que haverá dinheiro para honrar aposentadorias futuras — justamente é o que o sistema de capitalização não garante. E se a administradora quebrar, o Estado bancará ou trabalha-se mais 35 anos?
Se regras razoáveis forem aprovadas na primeira etapa, a discussão sobre novo sistema perde sentido: a reforma estará feita. No Brasil, já existe aposentadoria complementar de livre opção pelos cidadãos. Esta é mais coerente com o liberalismo teórico do ministro do que a criação, compulsoriamente, de uma reserva de mercado para um oligopólio de “administradoras” credenciadas.
