A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei (PL 7180/14), conhecido como Escola sem Partido, suspendeu, após mais de duas horas de debates, a sessão desta terça-feira (13). A previsão inicial era votar hoje a proposta que prevê, entre outros itens, impedir professores de manifestar opiniões sobre questões ideológicas e religiosas, além de abordar temas ligados a gênero e sexualidade nas salas de aula.
O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou a suspensão por volta das 12h35min em função do início da ordem do dia no plenário da Câmara. Nas duas tentativas recentes de votação do projeto houve adiamento. A reunião deve ser retomada após os trabalhos no plenário.
A sessão na comissão começou atrasada e marcada por tumulto de manifestantes e discussão entre parlamentares. Prevista para as 9h30min, a reunião só atingiu o quórum mínimo de 16 deputados às 10h45min.
Antes mesmo de a sessão começar, estudantes, na maioria contrários ao projeto, foram barrados na entrada do auditório. No início da sessão, a deputada Érika Kokay (PT-DF) foi a primeira a pedir a palavra e a exigir a entrada daqueles que foram à Casa para assistir a sessão.
O deputado Pastor Eurico (Patri-PE) negou o pedido alegando que em sessões anteriores manifestantes tumultuaram e impediram o início das discussões. Segundo ele, hoje foram distribuídas 40 senhas para o público.
O parlamentar pediu que aqueles que não puderam entrar fossem encaminhados a um plenário vazio de onde poderiam assistir, por transmissão ao vivo, a discussão.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) manifestou-se a favor do encerramento da reunião, e sugeriu que se esperasse o pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir sobre o tema ainda este mês, em ação movida contra projeto semelhante aprovado no Estado de Alagoas. Já o relator do PL, deputado Flavinho (PSC-SP), defendeu um pedido de vista coletivo, adiando a votação.
Mudança de nome
Deputados de oposição apresentaram um pedido para que o nome do projeto não seja usado para nomear a comissão. A questão de ordem foi apresentada no início da sessão pelo deputado Leo de Brito (PT-AC). O parlamentar defende que o nome Escola sem Partido é tendencioso. Segundo ele, o projeto não garante a pluralidade de ideias, mas sim uma restrição da liberdade no ambiente escolar.
— É muito importante essa situação. Essa terminologia é uma jogada de marketing. Queremos que a Constituição seja cumprida e os preceitos constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de cátedra — disse o deputado.
O deputado Pastor Eurico, que assumiu a presidência da comissão durante boa parte da sessão, disse que o pedido será analisado.
— Há dois anos que essa comissão está em andamento e o nome Escola Sem Partido é usado. Mesmo assim, vamos recolher e daremos sequência [ao pedido] — disse o parlamentar.
Em diversos momentos durante a sessão, deputados com posicionamentos contrários discutiram entre si. O público que pegou senha e participou da sessão levanta cartazes tanto contrários quanto favoráveis ao projeto.
A comissão especial é composta por 30 deputados e, para que ocorra a votação do substitutivo com alterações no projeto original, apresentado pelo relator deputado Flavinho (PSC-SP), é preciso que pelo menos 16 parlamentares estejam presentes. Se for aprovado, o projeto segue diretamente para análise do Senado.
O que diz o projeto
- O projeto (PL 7180/14) altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN) e prevê que valores de ordem familiar terão prioridade em relação à educação moral sexual e religiosa nas escolas.
- O substitutivo do relator incluiu no projeto um artigo com a proibição do poder público de se envolver no processo de “amadurecimento sexual dos alunos” e com o veto a “qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero”.
- O professor fica proibido de: fazer propaganda político-partidária em sala de aula, de incitar alunos a participarem de manifestações, de promover suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
- As escolas, públicas e privadas, ficam proibidas de ensinar questões sobre “gênero” e “orientação sexual”.
- Cada sala de aula deve ter cartazes com seis deveres dos educadores, como respeito ao direito dos pais de que seus filhos recebam a educação moral e religiosa de acordo com suas convicções.
*Com informações da Agência Brasil.
