O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou a suspensão do projeto de parceria público-privada (PPP) que abrange 99 escolas da rede estadual. A decisão é válida até o julgamento do mérito da matéria e indica pontos a serem revisados antes da publicação do edital.
O projeto visa firmar parcerias com a iniciativa privada para executar obras, reformas, ampliações, manutenções e outros serviços não pedagógicos nas unidades de ensino.
A suspensão, em caráter de tutela de urgência, ocorre após análise do Serviço de Auditoria de Engenharia e Desestatizações do Estado (Saede), órgão vinculado ao TCE-RS, que indicou diversos pontos a serem revisados no projeto antes da publicação do edital.
Assim, a decisão se mantém até que o TCE aprecie o mérito da ação. A secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, foi notificada a adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos ao Tribunal dentro de 30 dias.
Zero Hora entrou em contato com assessoria do governo para que o Executivo se manifeste sobre a decisão, mas ainda não obteve retorno.
O que motivou a suspensão
Entre as principais irregularidades destacadas, conforme o TCE, está a ausência de comprovação clara sobre a vantagem econômica da PPP. Além disso, o projeto teria alocado de forma inadequada custos de financiamento às despesas operacionais, comprometendo o custo-benefício.
O conselheiro relator do processo, Eslilac Xavier, também apontou a violação da legislação que assegura a autonomia pedagógica das escolas estaduais, assim como a inexistência de mecanismos para fiscalização contínua da execução contratual.
