Confira abaixo alguns assuntos polêmicos, defendidos por integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, que podem ganhar destaque na próxima legislatura. Muitos desses temas já são tratados por projetos que tramitam no Congresso e podem ser encampados também pelo Executivo.
Pílula do dia seguinte
A atual legislação prevê que as mulheres podem receber de forma imediata, em hospitais do SUS, a chamada pílula do dia seguinte, para prevenir a gravidez resultante de estupro. A bancada evangélica apoia projeto de lei, apresentado originalmente pelo agora deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que ameaça esse direito. O texto propõe oferta de “procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro” e determina que "nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo". Movimentos de defesa dos direitos da mulher entendem que o projeto dificulta o acesso à pílula.
Casamento gay
Reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento gay está no centro de uma batalha travada no Congresso. No Senado, tramita o projeto do Estatuto das Famílias, apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que amplia a definição legal de família e considera o casamento uma união de pessoas de qualquer sexo. Em resposta a isso, um integrante da bancada da Bíblia, Anderson Ferreira (PR-PE), apresentou na Câmara o projeto do Estatuto da Família, que trilha o caminho da restrição – família passaria a ser "o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher". Esse tipo de família, heterossexual, teria uma série de direitos, como prioridade para atendimento médico e psicológico e também no Judiciário. A proposta estipula a formação de um cadastro nacional de famílias, que excluiria as uniões homossexuais. Aprovada, essa proposta colocaria em risco vários direitos dos casais gays, incluindo herança, pensão alimentícia, inclusão como dependente em plano de saúde e adoção.
Proibição total do aborto
O aborto é permitido no Brasil em três situações: gestação resultante de estupro, risco de vida para a mulher e em caso de fetos anencéfalos. No fim de 2017, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição que proíbe totalmente o aborto. Essa proposta também aparece em outro projeto apoiado por evangélicos, o Estatuto do Nascituro, que transforma o aborto em crime e estabelece penas de detenção para quem "causar culposamente a morte de nascituro" ou "induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que o pratique".
Ensino do criacionismo
Ao longo dos últimos anos, parlamentares apresentaram projetos para instituir nas escolas o ensino do criacionismo – a doutrina religiosa segundo a qual foi Deus quem criou o homem e o mundo –, em pé de igualdade com a teoria evolucionista, chancelada pela ciência. No círculo do futuro presidente, há vários partidários dessa ideia. O general Aléssio Ribeiro Souto, que elaborou propostas para o Ministério da Educação de Bolsonaro e é cotado para assumir a pasta, defendeu o criacionismo nas escolas há pouco mais de duas semanas.
Ideologia de gênero
Uma das principais bandeiras da bancada evangélica é o projeto Escola Sem Partido, do senador Magno Malta (PR-ES), guru religioso de Bolsonaro. O texto determina que o ensino "respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções", o que poderia inviabilizar o ensino do evolucionismo e de outros conteúdos científicos que contrariem crenças religiosas. O texto também proíbe a escola de abordar questões de gênero. Além de ferir a liberdade do professor, segundo seus críticos, a proposta favorece a propagação da homofobia.
Diversidade sexual
Tramita no Senado o Estatuto da Diversidade Sexual, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem como direito defender minorias sexuais e combater a discriminação. Esse é um dos projetos que mais desagradam à bancada da Bíblia. "Vai de encontro a tudo o que nós acreditamos", revoltou-se Magno Malta, garantindo que o projeto não vai andar. O estatuto é muito malvisto no meio evangélico. O site Gospel Prime, por exemplo, publicou um texto mostrando contrariedade porque a aprovação do projeto significaria que "será impossível para qualquer pessoa expressar contrariedade à opção sexual alheia".
