A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o projeto Escola sem Partido reúne-se nesta terça-feira (13) para tentar votar a proposta que prevê impedir professores de manifestar opiniões sobre questões ideológicas, religiosas e abordar temas ligados a gênero e sexualidade nas salas de aula. Nas duas semanas anteriores de tentativas, houve adiamentos.
A comissão especial é composta por 30 deputados e, para que ocorra a votação do substitutivo com alterações no projeto original, apresentado pelo relator deputado Flavinho (PSC-SP), é preciso que pelo menos 16 parlamentares estejam presentes. Se for aprovado, o projeto segue diretamente para análise do Senado.
O movimento Escola sem Partido foi criado em 2004 para combater a suposta doutrinação dos professores nas escolas e se espraiou pelo país por meio de projetos de lei. Propostas semelhantes à que será votada na Câmara dos Deputados tramitam na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e na Câmara Municipal de Porto Alegre. O movimento cresceu com o apoio do presidente eleito Jair Bolsonaro, mas é alvo de críticas de acadêmicos e de professores, que veem a proposta como uma forma de censura.
O que diz o projeto
- O projeto (PL 7180/14) altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN) e prevê que valores de ordem familiar terão prioridade em relação à educação moral sexual e religiosa nas escolas.
- O substitutivo do relator incluiu no projeto um artigo com a proibição do poder público de se envolver no processo de “amadurecimento sexual dos alunos” e com o veto a “qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero”.
- O professor fica proibido de: fazer propaganda político-partidária em sala de aula, de incitar alunos a participarem de manifestações, de promover suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
- As escolas, públicas e privadas, ficam proibidas de ensinar questões sobre “gênero” e “orientação sexual”.
- Cada sala de aula deve ter cartazes com seis deveres dos educadores, como respeito ao direito dos pais de que seus filhos recebam a educação moral e religiosa de acordo com suas convicções.
