A Justiça de Santa Catarina determinou que a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) retire das redes sociais manifestações que incentivam a denúncia contra professores. A decisão, do juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, atende parcialmente a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da determinação.
No último domingo (28), Ana Caroline divulgou um número de telefone para receber denúncias contra educadores que criticarem a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República nas dependências das escolas. Ela pediu que os alunos gravassem as condutas dos professores. Lei estadual promulgada em 2008 pelo então governador Luiz Henrique da Silveira proíbe o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas em SC.
Na ação, o MP defendeu que a deputada eleita teria violado princípios constitucionais, como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação. O órgão também solicitou o bloqueio do número de celular informado por Ana Caroline na postagem e multa por danos morais coletivos no valor de R$ 71.517. Esses dois pontos não foram deferidos pelo magistrado.
Conforme a Justiça de Santa Catarina, Ana Caroline também não poderá criar, manter, incentivar ou promover "qualquer modalidade particular de serviço de denúncia das atividades de servidores públicos".
"Pode-se afirmar que está em cena a liberdade de expressão em sala de aula e, ainda, o direito da criança e do adolescente, de alunos da rede escolar do Estado de Santa Catarina, ao ensino guiado pelos princípios constitucionais da liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias e de concepções", escreveu o juiz na decisão.
No entendimento do magistrado, a deputada eleita estaria violando o direito dos estudantes à proteção contra toda forma de exploração, pois sua inciativa demonstra exploração política dos alunos.
A reportagem de GaúchaZH tenta contato com a deputada eleita, mas não obteve retorno até a publicação.
