Reforma profunda
Com mudanças que afetarão profundamente a vida dos trabalhadores, a reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno pelo Senado na terça-feira (22), com placar folgado: 60 votos a favor e 19 contrários.
Embora a votação dos destaques tenha sido concluída no dia seguinte, as regras ainda não estão valendo porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), decidiu adiar a promulgação para depois do retorno do presidente Jair Bolsonaro ao país. O ato ocorrerá em 5, 12 ou 19 de novembro.
Trabalhadores que já preenchem as condições para se aposentar pelas regras atuais não terão perdas. Os que estão próximos da aposentadoria serão enquadrados em regras de transição.
Impactos no RS
Com o acréscimo de um parágrafo ao artigo 39 da Constituição, ficou proibida a incorporação de funções gratificadas para servidores públicos de todas as esferas.
Para evitar uma debandada, principalmente na Brigada Militar, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encontrou uma brecha jurídica que garante que quem ocupa cargos de chefia há mais de cinco anos consecutivos ou 10 intercalados e preenche os requisitos para se aposentar tem direito a levar a gratificação para a inatividade mesmo que peça para sair depois da promulgação da emenda da Previdência.
Lara é cassado, mas segue no cargo
Deputado em sexto mandato, o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral na segunda-feira (21). Como cabe recurso, o deputado se mantém no cargo de presidente com aval da maioria dos líderes de bancada.
Ele acredita que viverá "mais de um ano de agonia" à espera do julgamento do recurso que pretende impetrar no Tribunal Superior Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral acusou Lara de ter se beneficiado de medidas adotadas pelo irmão, Divaldo, prefeito de Bagé.
Guedes apoia medidas de Leite
Depois de uma hora de reunião em Brasília, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, acompanhou o governador Eduardo Leite até a porta para dizer aos jornalistas que apoia as medidas de ajuste fiscal propostas no Estado. O ministro elogiou o governador, disse que ele está no caminho certo e que fará o que for possível para ajudar o Rio Grande do Sul.
A expectativa de Leite é de receber nas próximas semanas uma resposta positiva da Secretaria do Tesouro Nacional à proposta de adesão ao regime de recuperação fiscal sem a privatização do Banrisul e da Corsan.
Renúncia à vida pública
Preso por suspeita de extorquir assessores, que tomaram empréstimos e repassaram o dinheiro para sua conta, o vereador André Carús (MDB) renunciou ao mandato e à presidência do diretório do partido em Porto Alegre.
Carús disse que está deixando a vida pública porque tem "vergonha na cara". Reclamou de pré-julgamento e explicou que estava endividado, sendo ameaçado por agiotas, e por isso aceitou a ajuda de assessores que se dispuseram a tomar os empréstimos.
A investigação começou quando uma ex-assessora acusou o vereador de obrigar os funcionários do gabinete a se endividarem para socorrê-lo.
Suprema divergência
O julgamento foi interrompido na quinta-feira (24), quando o placar estava 4 a 3 pela manutenção da prisão após condenação em segunda instância, mas a tendência é o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento vigente hoje e concluir que o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença afronta a Constituição.
Pelo que se conhece da posição dos ministros que ainda não deram seu voto, a tendência é o placar chegar a 5 a 5 e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, dar o voto que decidirá a questão.
Se o Supremo decidir que o início do cumprimento da pena só deve ocorrer após condenação em última instância, presos como o ex-presidente Lula ganharão a liberdade.
