Sempre que um julgamento relevante divide o Supremo Tribunal Federal (STF) ao meio, os leigos transformam-se em especialistas e expressam opiniões definitivas sobre temas como a legalidade da prisão após a condenação em segunda instância.
No momento em que a sessão desta quinta-feira (24) foi interrompida, o placar estava em 4 a 3. Quatro ministros convictos de que prender um réu depois da condenação em segunda instância não ofende a Constituição e três seguros de que contraria a presunção de inocência até o trânsito em julgado do processo.
Se nem os ministros, que vivem de estudar a Constituição, se entendem, como podem os brasileiros ter certeza se a razão está com Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux ou com Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski?
A tendência é de que na continuidade do julgamento, no início de novembro, o placar chegue a 5 a 5, ficando a decisão para o presidente, Dias Toffoli. Pelo que se conhece do pensamento de Toffoli, será surpresa se ele votar a favor da prisão em segunda instância.
Especula-se que o presidente do Supremo poderá propor um caminho do meio, que seria a prisão depois da terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa solução salomônica seria a legítima jabuticaba, uma fruta exótica que só prospera em terras brasileiras.
Ou bem a Constituição estabelece que o cumprimento da pena só deve começar depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso ou bem se interpreta que a prisão após a segunda instância não ofende o princípio da presunção de inocência. O STJ entraria na história como um terceiro elemento, desafiando a lógica.
Se dependesse da voz das ruas — ou se os ministros se preocupassem com a popularidade — o placar seria de 11 a 0 pela prisão em segunda instância. Ou em primeira, se fosse essa a discussão. Cansados de impunidade, os brasileiros em geral não simpatizam com a ideia de os réus de alto poder aquisitivo ou de influência política se agarrarem ao arsenal de recursos para escapar da prisão contando com a morosidade da Justiça.
Como o papel do Supremo é de guardião da Constituição, os ministros precisam fazer malabarismos para justificar seu voto. Nas sessões, os argumentos jurídicos misturam-se ao discurso político, acirrando o ânimo da torcida, que ameaça ir às ruas para protestar contra o provável resultado, até porque dele depende o futuro do preso mais famoso do Brasil, o ex-presidente Lula.
Aliás
O governo gaúcho ainda não tem o cálculo do impacto, nas contas estaduais, do projeto que trata da previdência das Forças Armadas e que estende as regras de aposentadoria a policiais militares e bombeiros, mas o sinal amarelo se acendeu.
