Ao contrário do entendimento corrente até agora, pelo menos um ponto da reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados e que está em tramitação no Senado Federal atingirá servidores de Estados e municípios. Trata-se do parágrafo 9º que será incluído ao Artigo 39 da Constituição, cujo caput abrange os servidores de todas as esferas de governo. Diz o texto que deve ser votado em segundo turno no Senado no dia 22 de outubro: "É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.”
Nos três poderes
Conheça o ponto da reforma da Previdência que atingirá servidores de Estados e municípios
Mudança deve provocar corrida à aposentadoria por servidores que ocupam cargos de chefia
Rosane de Oliveira
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