Para não inflar a campanha de uma oposição manipuladora que representa os interesses da economia subterrânea – por que, mesmo, há tanta preocupação com o fato de que a Receita vá monitorar movimentação? –, o governo revogou uma medida da Receita Federal que aumentava a abrangência do monitoramento de operações com Pix.
Muita gente comemorou vitória. Mas esse grupo é tão desinformado – além de desinformador – que colheu o seguinte efeito líquido: com a revogação da portaria da Receita, os limites de movimentação que são acompanhados baixaram de R$ 5 mil para R$ 2 mil, no caso de indivíduos, e de R$ 15 mil para R$ 6 mil para empresas. Bacana, não?
Pois é, essa era uma das regras previstas na portaria: o aumento do limite que pode ser movimentado sem entrar no radar da Receita. E agora, o que vão fazer os paladinos da "defesa" das operações sem monitoramento? Pedir a volta da medida?
Foram ditas e escritas tantas barbaridades sobre o assunto que é difícil escolher a maior. "Indignados" com a voracidade tributária do governo ponderavam, circunspectos, que o fato de movimentar R$ 5 mil não significava que deveria haver taxação sobre esse valor total, apenas sobre a parte que de fato era "ganho".
É difícil até entender se é simples ignorância ou completa má-fé. Isso equivaleria à criação de um inédito imposto sobre faturamento, fora de qualquer sombra de legalidade. A onda de fake news teve manipulação da economia popular com um argumento imbatível, só que não: "o Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser".
A jornalista que assina esta coluna não duvida do coelhinho da Páscoa, nem do Papai Noel, mas... A Advocacia-Geral da União vai examinar o caso à luz da legislação de crimes contra a economia popular. Houve negócios perdidos por quem evitou o uso do Pix neste início de janeiro e fraudes cometidas com a alegação espalhada de forma irresponsável. O caso pode ficar sólido.
