Até a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) foi acionada pelo governo brasileiro na segunda-feira (14) para garantir que o Pix "continua igual, gratuito e sem qualquer alteração para quem utiliza".
No dia 1º, entrou em vigor uma instrução normativa destinada exatamente aos bancos – mais aos digitais do que aos tradicionais –, o que provocou balbúrdia semelhante à do próprio lançamento do Pix, em novembro de 2020, em plena pandemia de covid-19.
Conforme dados do Banco Central (BC), houve 1,25 milhão de operações com Pix de 4 a 10 de janeiro, o que significou queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro. Foi a queda em relação ao mês anterior desde o lançamento.
O que existe, de fato, é uma exigência que todos os tipos de empresas financeiras que movimentam Pix remetam a cada semestre à Receita as informações sobre quem movimentou mais de R$ 5 mil, no caso de pessoas, e de R$ 15 mil, no caso de empresas. A mudança foi feita para deixar claro que fintechs – bancos que operam apenas no universo digital – e as que operam "maquininhas" também têm esse dever.
É claro que mudanças envolvendo a Receita Federal – o fisco, o leão que morde fundo – geram desconfiança. Por isso, teria sido melhor se o órgão tivesse feito antes, não depois, um esforço de detalhar a medida e seu real alcance. Agora, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, dá entrevistas dia sim, dia também, para compensar essa falta de prevenção.
Mas o tamanho da balbúrdia, que chegou a reduzir as transações com Pix, tem outros dois elementos por trás. Um já é conhecido de todos: existem grupos dedicados a produzir desinformação sobre medidas do governo com a intenção deliberá-la para provocar desgaste.
Nesse caso, como o próprio governo se autodesgasta sem necessidade em algumas ocasiões – como a do anúncio de corte de gastos acompanhado por medidas que embutem perda de receita –, boatos e mentiras se baseiam na perda de credibilidade passada para provocar novos efeitos.
Mas todo esse barulho tem outro componente nem tão conhecido nem tão óbvio: a chamada "economia subterrânea", que não é declarada por falta de conhecimento ou má intenção. O último dado disponível, de 2022, situava essa movimentação em R$ 1,7 trilhão ou 17,8% do PIB.
A estimativa é do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O órgão inclui nessas atividades sonegar de impostos, deixar de pagar contribuições para a seguridade social, descumprir leis e regras trabalhistas e driblar outros custos decorrentes de normas legais. E isso é feito na escala de milhões e na escala de milhares de reais.
Conforme Barreirinhas, não há intenção de focar na segunda escala, mas na primeira:
— A gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar.
Barreirinhas afirmou que o objetivo do pedido de informações é "liberar a mão de obra" da Receita para focar "onde realmente a evasão é relevante, nos grandes valores".
