A partir do início de 2025, entraram em vigor regras que preveem o aumento do monitoramento de transações financeiras, como as transferências via Pix. A mudança gerou a disseminação de informações falsas sobre a medida, que o governo federal tem se empenhado para desmentir. Além dessa alteração, outras inovações relacionadas ao serviço deverão começar a valer neste ano, como a consolidação dos pagamentos via Pix por aproximação e também de forma automática.
Desde 1° de janeiro, a Receita Federal conta com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras, sobretudo envolvendo cartão de crédito e Pix, realizadas pelos contribuintes. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Agora, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita Federal operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto — os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Essas mudanças geraram uma grande disseminação de informações falsas relacionadas às novas regras, como a alegação de que as transações financeiras via Pix passariam a ser taxadas, o que não ocorrerá.
Entenda, no final desta reportagem, o que é verdadeiro e o que é falso sobre as mudanças no Pix.
Campanha de combate às informações falsas
Na quarta-feira (8), a Receita Federal divulgou um comunicado para combater as informações falsas que circularam nas redes sociais. O órgão destacou que o reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não inclui a criação de impostos, e também não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações.
Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, postou um vídeo nas redes sociais reforçando que o Pix não passaria a ser taxado. Na sexta-feira (10), foi a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestar sobre o tema, revelando ter feito um Pix para ajudar na vaquinha da Arena do Corinthians.
— Fiz um Pix para ajudar o Corinthians a pagar sua dívida e aproveitei o momento para desmentir as fake news que estão circulando nas redes sociais. Compartilhe a verdade. O governo não vai taxar as transações via Pix — afirmou Lula.
Segundo O Globo, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República encomendou na segunda-feira (13) às quatro agências de propaganda que têm sua conta uma campanha digital para "combater fake news sobre o Pix". O novo chefe da Secom, Sidônio Palmeira, tomou posse nesta terça-feira (14). Em seu discurso, o agora ministro criticou os efeitos da desinformação nas redes sociais.
— A informação dos serviços não chega na ponta. A população não consegue ver o governo nas suas virtudes. A mentira nos ambientes digitais fomentada pela extrema direita cria uma cortina de fumaça na vida real, manipula pessoas inocentes e ameaça a humanidade — ressaltou.
Outras inovações
Além das mudanças em relação ao monitoramento das transações, há outras novidades relacionadas ao Pix que serão implementadas em 2025. As principais inovações serão a consolidação dos pagamentos por aproximação, já em teste, e também a introdução dos pagamentos automáticos.
A partir de fevereiro, será possível usar o Pix por aproximação, como já acontece com os cartões de débito e crédito. Conforme o Banco Central, o novo método poderá ser feito pelas carteiras digitais, como Apple Pay e Google Pay, ou pelo aplicativo do próprio banco do cliente — o Banco do Brasil testa de forma pioneira a novidade desde outubro passado. Para realizar pagamentos desta forma, basta aproximar o celular da maquininha de pagamento.
— O pagamento por aproximação caiu no gosto dos brasileiros, como podemos ver nas transações de cartões. Trazer essa experiência paradigmática para o Pix permite que o cliente opte pela forma de pagamento que preferir e reforça nosso culto à inovação. Nossa ambição segue: trazer ao mercado o que há de mais moderno, seguro e conveniente em meios de pagar e receber, seja para indivíduos, empresas ou entes públicos — comentou Pedro Bramont, diretor de soluções em meios de pagamentos e serviços do Banco do Brasil, no lançamento do teste do serviço.
Outra inovação que será disponibilizada pelo governo federal em junho de 2025 será o Pix automático, que vem em fase de desenvolvimento desde o ano passado. Com essa novidade, o usuário poderá autorizar, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática de pagamentos, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Como apontado pelo Banco Central, a modalidade poderá facilitar as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.
O gerente de produtos da consultoria Sensedia, Rafael Isquierdo Miron, acredita que a gestão financeira pessoal do consumidor vai ficar "mais automatizada e mais prática" com essas novidades no Pix.
— Para 2025, a gente prevê que a experiência de pagamento do consumidor brasileiro vai melhorar muito com a introdução do Pix automático e do Pix por aproximação. Não só a experiência do usuário, mas a gente prevê também que essas mudanças vão baratear o custo das transações, pois terá uma redução de custo para as instituições financeiras na substituição de produtos mais antigos por esses produtos mais novos — afirmou.
Fatos e fakes sobre as novidades do Pix em 2025
Haverá cobrança de imposto por Pix?
Falso. A Receita Federal informou que o aumento do monitoramento das movimentações financeiras não vai resultar na cobrança de imposto ou aumento da carga tributária.
Todo Pix de R$ 5 mil a Receita Federal será informada na hora?
Falso. As instituições financeiras e de pagamento e operadoras de cartão de crédito têm que enviar essas informações duas vezes ao ano. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
O objetivo do Fisco é apertar o cerco contra sonegadores?
Verdadeiro. Pessoas físicas e jurídicas que têm problemas de sonegação fiscal vão ter maior pressão para entrar em conformidade e garantir que os valores que declaram sejam consistentes com as informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamento.
Quem receber um Pix acima de R$ 5 mil vai ser taxado no IR automaticamente?
Falso. Com as informações recebidas, a Receita poderá cruzar os dados e, caso perceba inconsistências, poderá investigar o motivo, mas nada disso ocorre de forma automática.
A Receita Federal sabe para quem você está fazendo o pagamento ou transferência?
Falso. Quando você faz uma transferência, como um Pix, a instituição financeira não informa diretamente para quem ou por qual motivo você enviou aquele dinheiro.
O Pix por aproximação será liberado em 2025?
Verdadeiro. A novidade já está em teste desde outubro passado, com o Banco do Brasil, e deve ser consolidada e ampliada a partir de fevereiro.
O Pix automático será iniciado em 2025?
Verdadeiro. A previsão do Banco Central é que a inovação esteja disponível a partir de junho deste ano.
