Desde 1º de janeiro, a Receita Federal aumentou o monitoramento das transações financeiras como pagamentos por aproximação, com cartão de crédito e pelo Pix.
Pela nova regra, as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações ao Fisco sobre operações financeiras semestralmente, respeitando o sigilo bancário e fiscal.
Agora, se a movimentação for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, a instituição bancária ou instituição de pagamento irá comunicar os valores à Receita Federal.
As instituições financeiras vão informar o valor global que entrou na conta e o que saiu do contribuinte. Se os valores forem incompatíveis com os ganhos declarados no Imposto de Renda, a Receita Federal pode cruzar com outras informações.
Na quinta-feira, o governo federal desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais sobre cobrança de imposto para transferências digitais. Abaixo, veja o que é mentira e o que é verdade envolvendo as novas regras de fiscalização de movimentações financeiras.
Haverá cobrança de imposto por Pix?
Falso. A Receita Federal informou que o aumento do monitoramento das movimentações financeiras não vai resultar na cobrança de imposto ou aumento ou aumento da carga tributária.
Todo Pix de R$ 5 mil a Receita Federal será informada na hora?
Falso. As instituições financeiras e de pagamento e operadoras de cartão de crédito têm que enviar essas informações duas vezes ao ano. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
O objetivo do Fisco é apertar o cerco contra sonegadores?
Verdadeiro. Pessoas físicas e jurídicas que têm problemas de sonegação fiscal vão ter maior pressão para entrar em conformidade, e garantir que os valores que declaram sejam consistentes com as informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamento.
Quem receber um Pix acima de R$ 5 mil vai ser taxado no IR automaticamente?
Falso. Com as informações recebidas, a Receita poderá cruzar os dados e, caso perceba inconsistências poderá investigar o motivo, mas nada disso ocorre de forma automática.
A e-Financeira vai substituir a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred)?
Verdadeiro. A e-Financeira é uma obrigação acessória que reúne informações financeiras fornecidas por instituições financeiras. Com a atualização, ela substitui a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), incorporando um módulo mais abrangente.
A Receita Federal sabe para quem você está fazendo o pagamento ou transferência?
Falso. Quando você faz uma transferência, como um Pix, a instituição financeira de não informa diretamente para quem ou por qual motivo você enviou aquele dinheiro.
