A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou, em nota publicada nesta terça-feira (14), que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxa para quem utiliza o Pix.
Segundo a instituição, a recente normativa da Receita Federal não impõe nenhuma nova responsabilidade aos usuários do Pix (sejam pagadores ou recebedores). Trata-se, apenas, de uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro, que agora inclui novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, também, por instituições de pagamento.
Ou seja, os clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência nem passarão a ser cobrados pelo uso do sistema.
Informações de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o montante movimentado são, portanto, falsas. Essa obrigação cabe exclusivamente às instituições financeiras e de pagamento.
"Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o Pix", diz a nota da instituição.
Transações financeiras
Desde 2015, os bancos no Brasil são obrigados a informar à Receita Federal sobre transações financeiras que ultrapassem R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. A nova instrução normativa altera apenas o valor mínimo para reporte dessas movimentações, que passa a ser de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A Receita Federal não exige o pagamento de taxas ou impostos por movimentações realizadas por meio do Pix, conforme destacado pela Febraban.
A federação aconselha os usuários a ignorarem mensagens que sugiram o contrário, visando proteger a população contra desinformações que possam comprometer a confiança e a segurança no uso de serviços financeiros digitais.