Menos de 24 horas depois do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao orçamento de 2024, já veio a reação:
— Trabalharemos para derrubar — avisou Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do orçamento, na manhã desta terça-feira (23).
O veto de Lula pode ser considerado cosmético, de 10,5%: limitou-se a R$ 5,6 bilhões do total previsto em emendas parlamentares de R$ 53 bilhões previstas para distribuição ao longo deste ano. Detalhe: o valor reservado para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é praticamente o mesmo: R$ 54 bilhões em 2024.
É bom lembrar que o anúncio da retomada do PAC espalhou preocupações semelhantes às despertadas na segunda-feira (22) com o plano Nova Indústria Brasil, com previsão de R$ 300 bilhões até 2026. Nesse caso, ainda não está claro o que será dinheiro público e o que será captado no mercado, interno ou externo. Mas se sabe que R$ 250 bilhões passarão pelo BNDES, o que foi suficiente para inquietar o mercado.
Não se trata de demonizar emendas parlamentares: muitas, bem direcionadas, ajudam a resolver problemas comunitários. Mas, convenhamos, destinar para essa finalidade o mesmo valor reservado aos recursos públicos no PAC - a promessa é de ter parceria privada - é parlamentarismo autoproclamado.
Nada contra o parlamentarismo, aliás: é muito eficiente em vários países. Mas em uma democracia, a decisão tem de ser tomada pela maioria dos cidadãos, em votação aberta e declarada, não por sequestro do orçamento. O Executivo é eleito para governar, e o Legislativo, para fazer leis e fiscalizar quem executa o orçamento. Na hora da cobrança de resultados, quem vai responder é o Executivo, não o Legislativo. E quem fiscaliza quem deveria fiscalizar?
Assim como ocorreu no governo passado, o Executivo também é responsável pela voracidade do Legislativo. Analistas chegaram a cogitar se o veto de Lula seria uma tentativa de moderar os extras da conta cobrada pelo Congresso pela aprovação de medidas complexas e polêmicas. Se foi, a moderação pretendida foi bastante... moderada. O que parecia impossível já aconteceu, e o "orçamento secreto" agora é público. Mas até a transparência foi cobrada, e a conta saltou 40%, de R$ 38 bilhões para R$ 53 bilhões.
O histórico recente das emendas
- Ano | Valor empenhado | Valor pago
- 2020 | R$ 37,5 bi | R$ 17,6 bi
- 2021 | R$ 33,4 bi | R$ 15,9 bi
- 2022 | R$ 25,4 bi | R$ 17 bi
- 2023 | R$ 35,3 bi | R$ 21,9 bi
Fonte: Portal da Transparência
O que é déficit zero e por que é importante
A meta de déficit zero adotada pelo Brasil é um compromisso relacionado ao chamado "resultado primário", Isso quer dizer que o governo não vai gastar mais do que arrecada, sem considerar as despesas com a dívida pública. Significa que, ao não comprometer recursos que não tem (o que significa, na prática, gastar mais do que arrecada), não vai aumentar a dívida do Brasil. Ter déficit zero representa disposição de não elevar o já pesado endividamento público. Quanto maior a dívida, maior seu custo, o que dificulta a redução do juro.
