Administrado pela Infraero desde outubro e inaugurado há menos de um mês, em 2 de dezembro, o aeroporto de Canela só opera voos executivos, como o realizado pela família Galeazzi e que acabou caindo de forma fatal minutos depois, em Gramado. Segundo o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB) e responsável pela regulação e controle do espaço aéreo, o local está dispensado de ter torre de controle ou sala de rádio.
Esses sistemas fornecem ao piloto melhor compreensão das condições climáticas para decidir se deve ou não levantar voo. Segundo o gerente da Infraero e coordenador do aeroporto de Canela, Odone Bizz, quando se tratam de voos executivos, esta análise cabe exclusivamente a quem está comandando a aeronave.
— Um aeroporto dessa categoria não tem torre de controle. A decisão é do piloto. Eu não tenho autoridade nem competência para dizer: "Ó, não vai". Não sou meteorologista nem controlador de voo. Quando se trata de aviação comercial, é a torre de controle que autoriza ou desautoriza o voo — diz Bizz, que também foi coordenador do aeroporto de Santo Ângelo, nas Missões.
Bizz estava no aeroporto de Canela quando o avião dos Galeazzi levantou voo. Segundo ele, as condições do tempo naquele momento estavam propícias para decolagem.
— O tempo estava claro, tinha visibilidade. Operação normal, tudo dentro da normalidade. Foi uma fatalidade — lamenta.
A avaliação diverge de especialistas que apontam condições meteorológicas adversas. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) investiga as circunstâncias do acidente.
Responsável pela infraestrutura e administração dos aeroportos, a Infraero submeteu o aeródromo de Canela a melhorias desde que assumiu sua gestão. Segundo o órgão, houve reforma na pista de pouso e decolagem. Com extensão total de 1,2 mil metros, sua largura foi aumentada de 18 para 30 metros.
A pista passou por recapeamento completo e ganhou uma Área de Segurança de Fim de Pista. A sinalização horizontal foi revitalizada. Também foi instalado o PAPI (Sistema Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão) em ambas as cabeceiras. O investimento foi de R$ 20 milhões.
Existe a intenção de ampliar as atividades do aeroporto de Canela, tornando-o disponível para voos comerciais. Em nota, a Infraero informou à reportagem que o espaço "está operacional e disponível para as empresas aéreas operarem novos voos comerciais de acordo com a estratégia comercial de cada uma delas e dentro da capacidade instalada do aeroporto".
O que dizem os órgãos competentes
Responsável por planejar e controlar o tráfego aéreo no país, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, vinculado à Força Aérea Brasileira, confirmou à reportagem de Zero Hora que o aeroporto de Canela "opera exclusivamente sob as regras de voo visual (VFR)", e que as operações desse aeroporto "dependem exclusivamente das condições meteorológicas adequadas à navegação visual, sem auxílio de instrumentos de voo".
Segundo a FAB, a instalação de uma torre de controle deve ser feita em aeroportos que façam um total de pousos e decolagens igual ou superior a 30 mil movimentos por ano. O aeroporto de Canela realizou, em 2023, 2.127 pousos e decolagens.
Já a implementação de um Serviço de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS) rádio deve ser feita em aeroportos que operam, anualmente, um total igual ou superior a 15 mil movimentos. O aeroporto de Canela realizou, até o momento, 2.273 movimentos aéreos em 2024.
"Desta forma, o aeródromo não atende aos requisitos necessários para a implantação obrigatória de um órgão AFIS ou de uma torre de controle. A ausência desses serviços no aeroporto está em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Decea", acrescentou o órgão.
A Agência Nacional de Avião Civil (Anac), que regula e fiscaliza as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica, lamentou a tragédia em Canela e ratificou que é do piloto a responsabilidade pela segurança do voo. "O comandante (piloto) é o responsável pela segurança, sendo formado e treinado para considerar todas essas questões. Os manuais da aeronave trazem ainda as condições específicas em que o equipamento pode operar, considerando eventuais adversidades, especialmente meteorológicas. Para todo voo, o comandante elabora um plano de voo, abordando todo o cenário, inclusive eventualidades. Antes de decolar, ele faz uma reavaliação das condições momentâneas e toma a decisão", diz comunicado da entidade.
Confira a nota do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, da Força Aérea Brasileira:
A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), informa que o aeródromo de Canela é um aeroporto que opera exclusivamente sob as regras de voo visual (VFR) e não possui Torre de Controle, nem o Serviço de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS) rádio. Por ser um aeródromo com essas características, as operações dependem exclusivamente das condições meteorológicas adequadas à navegação visual, sem auxílio de instrumentos de voo.
A implantação de AFIS em um aeródromo com operação visual deve seguir os seguintes critérios estabelecidos pelo Decea:
1. O total anual de pousos e decolagens deve ser igual ou superior a 15.000 movimentos, e
2. A média do valor máximo de movimento por hora deve ser superior a 20 movimentos.
Ademais, o Decea definiu que deve ser implantada uma Torre de Controle quando:
1. O total anual de pousos e decolagens for igual ou superior a 30.000 movimentos; ou 20.000 movimentos, com pelo menos 3.000 de linha aérea regular, e
2. Quando a média do valor máximo de movimento por hora for superior a 40 movimentos.
Em 2023, o Aeroporto de Canela registrou 2.127 pousos e decolagens e, até o momento, 2.273 movimentos aéreos em 2024. Desta forma, o aeródromo não atende aos requisitos necessários para a implantação obrigatória de um órgão AFIS ou de uma Torre de Controle. A ausência desses serviços no aeroporto está em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Decea.
O Decea reafirma seu compromisso inabalável com a segurança e a eficiência da navegação aérea no Brasil. Como órgão responsável pela gestão do espaço aéreo brasileiro, este Departamento trabalha continuamente para garantir que as operações aeronáuticas sejam realizadas com os mais elevados padrões de segurança.
