Em ao menos um setor do governo estadual, está definida mudança de postura em relação à gestão anterior. A recém-formada Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura reúne questões ambientais, saneamento, energia e mineração. O titular da pasta, Artur Lemos, que atuou em Minas e Energia na administração anterior, anuncia "relações amigáveis com o empreendedor" e conceder licenciamentos ambientais mais simples baseado em autodeclaração. Pondera que não se trata de menor cuidado, especialmente diante dos efeitos da mudança climática, mas de mudar o foco da burocracia para a fiscalização.
Qual o grande desafio na área?
A união das áreas ambiental, de saneamento, energia e mineração. Também temos de definir a identidade da secretaria. De todas, talvez a menos obviamente integrada seja a mineração, porque ambiente e energia já são tratados em mesmas estruturas em vários países, exatamente porque a geração de eletricidade utiliza muitos recursos naturais. Essa atividade precisa de planejamento ambiental, sob o risco de exaurir recursos e com atenção para as consequências da mudança climática.
Haverá mudança de foco?
Mais no sentido de deslocar das atividades burocráticas de licenciamento para a fiscalização. Nos processos, por mais cuidadosos e detalhados que sejam, o papel aceita tudo. Precisamos empregar mais esforços para avaliar se o combinado está sendo aplicado na prática, e isso se faz com fiscalização. Vamos propor regras e sistematizar, com gerenciamento que busque relações amigáveis com o empreendedor.
Quando o órgão de licenciamento reporta recorde de multas, indica que algo está errado, houve falha no licenciamento, na fiscalização ou faltou atenção ambiental.
O que significa exatamente?
Hoje, algumas atividades do licenciamento ambiental parecem mais fixadas em barrar empreendimentos do que em discutir se a atividade pode existir e, nesse caso, como pode mitigar seu impacto. Vamos buscar o equilíbrio, para tratar em um ambiente único onde estão os obstáculos e, uma vez identificados, tratar de resolvê-los com regras claras. A ideia é fazer os processos de licenciamentos mais simples por autodeclaração, como posto de gasolina, por exemplo. Já existe renovação automática das licenças por cinco anos, vamos trazer esse princípio para os licenciamentos mais simples.
O que passa essa impressão de que o foco seria barrar projetos?
Quando, por exemplo, o órgão de licenciamento reporta recorde de multas, indica que algo está errado, houve falha no licenciamento, na fiscalização ou falta de atenção ambiental. Vamos focar primeiro no que aproxima. Precisamos de diálogo contínuo nessa área, tirar o foco repressão e colocar na prevenção.
Se as participações forem vendidas para socorrer a CEEE-D (a empresa é obrigada a apresentar resultados financeiros positivos, sob pena de perder a concessão), em pouco tempo esse recurso desaparece e a distribuidora volta a ficar na mesma situação, com perda patrimonial.
No saneamento, atingir metas de universalização depende de parceiras público-privadas?
Saneamento terá um foco especial, avaliamos que pode, sim, andar de forma mais acelerada. É preciso escancarar para a sociedade que o esgoto da Grande Porto Alegre está indo para o Guaíba. E é preciso mudar a regra que dá opção ao morador se liga ou não sua residência à rede de esgoto, quando existe. No ritmo em que estamos, vamos levar três décadas para universalizar o saneamento. PPPs podem acelerar, sim. Para a primeira da Corsan só falta a aprovação de Canoas, que tem votação marcada para esta semana.
O leilão de participações da CEEE em projetos de geração de energia organizados em sociedades de propósito específico (SPEs) que foi tentado no ano passado e reagendado para este ano, será mantido?
Ainda vai haver discussão, mas o ideal seria evitar perda de valor para a CEEE-GT, que é a mais equilibrada (as atividades são separadas por determinação de lei federal que obriga a separação das atividades de geração e transmissão e distribuição). Se as participações forem vendidas para socorrer a CEEE-D (a empresa é obrigada a apresentar resultados financeiros positivos, sob pena de perder a concessão), em pouco tempo esse recurso desaparece e a distribuidora volta a ficar na mesma situação, com perda patrimonial (o governo anterior tentou, e o atual já confirmou que pretende privatizar CEEE, CRM e Sulgás). A CEEE-D tem de buscar soluções para si mesma. Empresa pública não foi feita para fazer política pública.
Qual a expectativa para as obras de transmissão que devem abrir caminho para investimentos privados também em geração?
Recebemos Neoenergia, Sterlite, CPFL e Taesa (empresas vencedoras do leilão de dezembro passado e, por isso, responsáveis pelas obras). Devemos receber a Chimarrão nesta semana. Solicitamos os cronogramas e vimos ambiente favorável à antecipação. Como as licenças ambientais estavam bem encaminhadas, deve ser possível entregar antes do prazo.
