- O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira (18) as ações que discutem a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados;
- O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações;
- Até o momento, o placar do caso é de dois votos a zero pela responsabilização das plataformas;
- O julgamento começou no dia 27 de novembro e se estende por seis sessões consecutivas;
- Na sessão desta quarta, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vai ler o voto sobre a questão.
- Barroso abriu a sessão e afirmou que tem "alguns pontos de divergência" a respeito dos votos dos colegas ministros Fux e Toffoli.
- Ao ler o seu voto, Barroso propôs que a remoção só possa ser feita após ordem judicial para proteger a liberdade de expressão.
Marco Civil da Internet
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STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais; acompanhe ao vivo
Análise gira em torno do artigo 19 da legislação, que proíbe que plataformas respondam por conteúdos postados pelos usuários. Placar do caso é de dois votos a zero pela responsabilização
Zero Hora
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