Ao abrir o julgamento sobre a responsabilização das plataformas e provedores de internet por publicações de usuários, nesta quarta-feira (18), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e disse que não está totalmente de acordo com as propostas dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
No começo da sessão, Barroso afirmou que concorda com as premissas dos votos dos colegas, porém, disse que suas conclusões são diferentes. Barroso vota nesta tarde. Ele havia pedido vista na semana passada.
Ao mencionar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção, ele observou que considera o texto "apenas parcialmente inconstitucional". Na sessão do dia 4 de dezembro, Toffoli disse que o artigo é inconstitucional.
— Tenho alguns pontos de divergência. No geral concordo com as premissas que foram lançadas e desenvolvidas, mas tenho algumas divergências, algumas delas substanciais, em relação às conclusões — observou Barroso, que vota nesta tarde.
