Dez meses atrasado, o cronograma da parceria público-privada (PPP) para coleta e tratamento de esgoto em nove municípios da Região Metropolitana emperrou e está sem previsão de avançar. Principal plano de investimento no setor de saneamento de José Ivo Sartori (MDB), a PPP dependerá, a partir de 2019, do futuro governador, Eduardo Leite (PSDB).
À Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a equipe de transição de Leite já solicitou os documentos sobre o processo. Depois de eleito, o tucano ainda não se manifestou sobre a PPP, mas, durante a campanha, mostrou-se favorável e chegou a criticar Sartori pela morosidade.
Pelo calendário original, a Corsan publicaria a licitação em janeiro deste ano. Porém, a imperativa adesão dos municípios, por meio do aval de suas câmaras de vereadores, retardou o plano. Ao longo do ano, Alvorada, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão aderiram à PPP, mas Canoas ainda não levou a proposta à votação.
— Todo o processo depende da definição do último município a aderir ao projeto. Sem isso, não temos nem revisão do cronograma — admite a gerente da PPP, Alessandra Cristina Fagundes dos Santos.
Se Canoas der sinal verde, os documentos serão encaminhados para análise do conselho gestor da PPP. Depois, o edital seria publicado.
Município com a maior arrecadação entre as cidades atendidas pela Corsan, Canoas pode representar um entrave e inviabilizar a PPP. Na cidade, a iniciativa encontra resistência da população, que teme aumento na conta de água.
Desde julho na Câmara de Vereadores, o projeto ainda não foi à votação. Para evitar desgaste político, a prefeitura e os vereadores acordaram em levar o tema ao plenário depois das eleições. Mesmo que um mês sem avanços tenha se passado, o secretário-adjunto de governo, Guido Bamberg (PTB), aposta na votação antes do recesso parlamentar:
— Queremos submeter à votação nos próximos dias. Seja para avançar, ou não.
Líder da bancada do PT, o vereador Emilio Milan Neto defende que a proposta seja derrotada:
— Canoas é a galinha dos ovos de ouro da Corsan. A PPP é o primeiro passo para a privatização. Não podemos abrir essa porta.
Em paralelo à morosidade do processo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou uma auditoria sobre a PPP. Concluído e sigiloso, o documento está sendo revisado pela equipe técnica antes de receber um parecer e ser submetido ao plenário _ não há prazo para conclusão.
Instaurada a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), a auditoria partiu de uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua-RS). Para a entidade, a empresa que vencer a PPP irá lucrar sobre investimentos na rede de saneamento já realizados com dinheiro público.
Resultado de estudos iniciados em 2011, a PPP prevê investimento de R$ 2,3 bilhões e benefícios a 1,5 milhão de pessoas. Pela meta, os serviços devem chegar a 87,3% da população das nove cidades incluídas em 10 anos.
O contrato tem validade de 35 anos. Passado o período, a infraestrutura construída e as operações voltarão para a Corsan. De acordo com a estatal, não haverá aumento na tarifa.
Perguntas e respostas sobre a PPP da Corsan
O que é PPP?
São contratos de prestação de serviços de médio e longo prazos (de cinco a 35 anos) firmados pela administração pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal), com valores superiores a R$ 20 milhões.
É o mesmo que privatização?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel de regulador.
O que a companhia vencedora ganhará com a PPP?
A empresa será remunerada todo mês pela Corsan, à medida que as obras evoluírem e demonstrarem eficiência na operação do sistema (controlado por indicadores de desempenho). O montante será de R$ 9,4 bilhões ao longo dos 35 anos do contrato. O dinheiro virá da tarifa paga pelo consumidor.
A tarifa vai aumentar?
Segundo a Corsan, não. A empresa informa que continuarão sendo cobradas as "tarifas normais, de acordo com a tabela tarifária vigente para os serviços de esgoto e homologada pela agência reguladora".
A parceria também envolve os serviços de água ou apenas de esgoto?
A PPP é limitada a serviços de esgoto, com execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias. Os serviços de água continuarão sendo totalmente operados pela Corsan.
O cronograma da PPP
Projeto preliminar
Foi iniciado em 2011 um estudo técnico dos possíveis impactos da iniciativa.
Elaboração do estudo técnico
Um grupo formado por empregados da Corsan, com apoio da consultoria PwC, elaborou o estudo técnico final e a modelagem do projeto.
Aprovação do governo
Foi publicada em julho de 2017 a resolução que aprova a inclusão do projeto no programa de concessões e PPP do Estado.
Consulta pública
A companhia realizou consulta pública pela internet entre setembro e outubro de 2017. Foram recebidas 366 sugestões.
Audiência pública
Foi realizada em 26 de novembro de 2017, na sede da Ulbra, em Canoas.
Aprovação dos municípios
Ao longo de 2018, Alvorada, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão aderiram à PPP. O projeto ainda depende de Canoas, que ainda não o levou à votação.
Lançamento do edital de licitação
Estava previsto para janeiro de 2018. Agora, não há perspectiva.
Assinatura do contrato
Estava previsto para maio de 2018. Agora, não há perspectiva.
Início das obras
Só começam após assinatura de contrato e criação da sociedade de propósito específico (SPE), responsável pelo serviço.
