A coluna conversou com André Pepitone da Nóbrega, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), antes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (30) em Porto Alegre. Na visão do executivo, a CEEE-D não vai manter a concessão sem investimento pesado. 

A CEEE-D não alcançou as exigências da Aneel no primeiro ano. Há risco de que não cumpra no segundo?

Para resgatar o nível de qualidade imposto pelo contrato é necessário fazer investimentos. Há necessidade de investir R$ 2,6 bilhões até 2020.

Qual o risco de descumprir pelo segundo ano consecutivo?

É alto, no indicador financeiro, e também nos de qualidade. Mesmo que haja evolução pontual no serviço, para ter a melhora estruturante para os últimos três anos, vai precisar investimento em pessoal, em equipamentos como irrigadores de rede, que reduzem interrupções. Desde 2010, a CEEE pagou R$ 120 milhões por transgredir indicadores de qualidade. Na carência de recursos que a empresa vive, R$ 120 milhões é um valor elevado. Faz falta para a empresa, que entra em ciclo vicioso.

Depois de aberto, o processo pode ser interrompido?

Sim, até o encerramento é possível fazer ajustes. Mas sem investimento, dificilmente a empresa conseguir reverter esse cenário, porque tem estrutura de dívida muito pesada.

Como todo setor elétrico tem problemas, não seria possível flexibilizar as exigências?

Esse contrato firmado em 2015 foi fruto de ampla discussão com a sociedade, com o Tribunal de Contas da União (TCU). Então transcende a competência da agência alterar ou flexibilizar os termos do contrato. O que nos compete é apenas praticar o contrato firmado.

Privatização é uma solução?

Isso o controlador vai ter de dirimir. Nossa preocupação é dar sinal concreto de que não há solução sem aporte de recursos.