A dívida do braço de distribuição de energia do Grupo CEEE (CEEE-D) com o setor público, que provocou a suspensão da aplicação de reajuste médio de 30,62% a partir desta quarta-feira (22), passa de R$ 600 milhões. Para os consumidores, é uma boa notícia, por retardar uma conta mais pesada no bolso.
Para as indústrias e outros consumidores em alta tensão, o aumento bateria em 33,54% – não por acaso, muitos já fugiram para o mercado livre. Para os clientes residenciais, o aumento seria de 29,29%. Os percentuais não haviam sido oficialmente aprovados – foram retirados de pauta no dia 14 –, mas constavam de nota técnica do último dia 7, e é hábito na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seguir a nota técnica.
O episódio é mais um sintoma da crise que se agravou nos últimos anos e ameaça até a sobrevivência da companhia. A CEEE-D está ameaçada de perder sua concessão – seu maior ativo, se não o único – caso volte a apresentar resultados negativos no balanço até meados de 2018. No terceiro trimestre, a empresa teve lucro de R$ 205 milhões, mas de janeiro a outubro acumula prejuízo de R$ 76 milhões.
As pendências que provocaram a suspensão do reajuste se acumulam há mais de ano. São cerca de R$ 300 milhões de Itaipu (compra de energia), R$ 80 milhões do Proinfa (incentivo a energia renováveis). Faltam outros R$ 240 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, subsídio para carvão).
Os números não são oficiais porque a empresa não confirma nem comenta, mas bastante aproximados. Com salários pagos mais tarde desde setembro, e lutando para quitá-los no quinto dia útil do mês seguinte para evitar multas, a estatal se aproxima de situação limite. Depois do parcelamento, não poderá mais atrasar os pagamentos.
Conforme o secretário de Minas e Energia, Artur Lemos, a CEEE-D e o governo do Estado estão negociando com Eletrobras (caso de Itaipu e do Proinfa) e com a Aneel (caso da CDE) para parcelar o pagamento em até cinco anos. A estimativa do secretário é de que o reajuste possa ser aplicado em dezembro, quando a conversa pode ter chegado a um acordo.
Antecipação de caducidade
Na ata da mais recente reunião do conselho de administração da CEEE-D, consta a aprovação de pedido de aumento de capital de R$ 440 milhões para pagar dívidas setoriais e tentar garantir o reajuste. O contexto foi interpretado no mercado como risco de antecipação da caducidade da concessão da distribuidora. O secretário de Minas e Energia, Artur Lemos contesta:
– Se houvesse essa possibilidade, estaria explícito na nota técnica da Aneel.
Frustração na (s) receita (s)
A CEEE-D já fazia as contas do reflexo do reajuste no seu caixa. Estimava que o reajuste permitiria faturar mais de R$ 782 milhões extras em 12 meses. A conta era até conservadora: previa o mesmo consumo do período anterior.
O otimismo com a receita extra chegava até ao caixa único, tão depauperado: o gordo reajuste possibilitaria arrecadação adicional de cerca de R$ 211 milhões em ICMS, com alíquota média de 27%.