Chega de mistério. A partir de agora, o processo que segue na Justiça que apura responsabilidades sobre as obras do entorno da Arena são públicas.
A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Hartmann, da 10ª Vara da Fazenda Pública. Em agosto, o juiz Eugênio Couto Terra já havia identificado que o sigilo do processo não se fazia mais necessário.
"No tocante ao segredo de justiça, mantenho a decisão do evento 138, DESPADEC1, item ''V", não vislumbrando motivos que justifiquem a absoluta excepcionalidade da medida", diz o despacho de Patrícia.
Em dezembro de 2021, a juíza Nadja Mara Zanella, da mesma vara, aceitou o pedido coletivo dos integrantes do processo. Desde então, houve poucos avanços.
Fora dos tribunais, Grêmio e as empresas Karagounis e OAS 26 articulam a troca de chaves envolvendo o estádio Olímpico e Arena. As partes aguardam o aval dos bancos Santander, Banco do Brasil e Banrisul para consolidar a medida.
Nos tribunais, o último ato envolveu a decisão de cobrar R$ 193,1 milhões da Arena Porto-Alegrense, Albizia e Karagounis pela falta das obras do entorno do estádio. O valor corresponde ao conjunto de obras previstas no termo de compromisso firmado em 2014.
A determinação atendeu pedido da prefeitura de Porto Alegre e do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Ainda cabe recurso da decisão.
Aperto na Câmara
Os vereadores de Porto Alegre deverão tratar, ao longo de 2023, sobre a possível desapropriação do estádio Olímpico, caso as obras não comecem logo. A prefeitura e o Ministério Público também recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para destravar as obras do entorno da Arena do Grêmio.
Além disso, os bancos financiadores da construção da Arena também se movimentaram. A petição que tramita na 37ª Vara Cível de São Paulo é assinada pelo Banrisul, Banco do Brasil e Santander. As três instituições financeiras cobram R$ 226,39 milhões por terem liberado recursos para a construção.
Dos R$ 210 milhões financiados para a construtora OAS, R$ 66 milhões foram pagos. A última parcela foi repassada em 2014.
