O sistema penitenciário do Rio Grande do Sul começa 2024 com um impulso para a realização de mais audiências virtuais. Cem unidades prisionais receberam, no final do ano, equipamentos para a instalação de 175 salas de videoconferências judiciais e visitas virtuais. Os espaços terão televisão com suporte, câmera, computador, mesa e cadeiras.
Em 2023, foram realizadas 23 mil audiências a distância no RS. Já as presenciais, que exigem o deslocamento dos presos por equipes de segurança, foram 64,9 mil até o dia 28 de dezembro. A aquisição do material foi feita a partir de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo investimento total é de mais de R$ 3,5 milhões. A contrapartida do Estado foi de R$ 70,2 mil.
Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), hoje, a maior parte das casas prisionais já têm algum tipo de sistema de videoconferência, mas agora ocorrerá a ampliação. Algumas prisões, em função do tamanho e da quantidade de pessoas privadas de liberdade, necessitam de mais salas para esse tipo de trabalho e, portanto, receberão mais de um kit. Outro critério para a instalação do sistema é que a unidade tenha espaço físico adequado e disponível.
As salas existentes no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), criado em junho de 2022, são um exemplo dos benefícios do modelo remoto. As audiências de custódia dos presos levados ao núcleo são feitas por juízes que lá atuam presencialmente. Mas todos os outros procedimentos necessários — como audiências de justificativa para faltas disciplinares ou relacionadas a processos anteriores — são feitos a partir das salas equipadas.
— O aparelhamento tecnológico das instituições está diretamente relacionado com os avanços na qualidade da prestação do serviço público, em especial da segurança pública. Audiências em presídios contribuem em muito para isso e o Judiciário investe forte nesse modelo em mais uma parceria com o Executivo, visando mais segurança, economia e efetividade nos processos que contem com réus presos — diz o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça.
Economia e mais segurança também são pontos destacados pelo governo sobre esse modelo. A Susepe destaca que o atendimento remoto evita escoltas aos locais de audiência presencial e reduz riscos de tentativas de resgate, por exemplo.
Também há reflexo em custos com combustível, manutenção de viaturas, horas-extras e diárias dos servidores. Outra consequência é a redução dos casos de não apresentação de presos em audiências presenciais por fatores como falta de pessoal ou de veículo.
— A ampliação das salas de videoconferência qualifica o trabalho desenvolvido no sistema penitenciário e proporciona mais agilidade ao devido processo legal e segurança aos nossos servidores. Estamos investindo de forma constante em melhorias na nossa estrutura para entregar um serviço cada vez mais eficiente à sociedade gaúcha — destacou o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz.
Além dos equipamentos para as videoconferências, foram distribuídos 448 celulares funcionais, 25 tablets e 25 modems.
Grupo de ações especiais ganha nova sede
Outra novidade para a Polícia Penal no final de 2023 foi a inauguração da nova sede do Grupo de Ações Especiais (Gaes), no bairro São Geraldo.
Vinculado ao Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP) da Polícia Penal, o Gaes é uma unidade especializada em ações táticas de alto risco no âmbito prisional, como intervenções no caso de motins e rebeliões (com ou sem reféns), escoltas, rondas e patrulhamentos nos grandes complexos penitenciários.
O local conta com sala de reuniões, auditório e sala de tatame para a prática de técnicas de imobilização e de colocação de algemas, além de um estacionamento interno para viaturas. No local poderão ser realizadas capacitações e palestras.
— Temos uma instituição reconhecida, nacionalmente, por sua qualidade. Para que tenhamos condições de aperfeiçoarmos nosso trabalho e realizarmos essa atividade tão importante para a segurança do Estado, precisamos, cada vez mais, de espaços adequados como esse — disse o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.
