Desde 1º de novembro, a segurança das passarelas e guaritas do Presídio Regional de Bagé, na região da Campanha, não é mais realizada pela Brigada Militar. Uma ordem de serviço publicada pela direção da casa prisional passou a função para os policiais penais.
A "troca da guarda" foi acompanhada pelo Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (Sindppen/RS), que tem criticado a forma como a substituição aconteceu. A entidade esclarece que não é contrária à atuação nas muralhas, mas exige o mínimo de condições de trabalho.
— O cobertor é muito curto. O déficit é muito grande. Então é óbvio que não temos como assumir essa nova atribuição sem novos colegas nomeados. Quem vai para as guaritas permanece por 12 horas, sendo que não temos o quantitativo mínimo na cadeia para cumprirmos as nossas funções principais — afirma o presidente do Sindppen/RS, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Em entrevista a GZH, o dirigente sindical não deu mais detalhes para evitar uma exposição ainda maior das fragilidades da casa prisional. No entanto, ele afirma que a combinação de superlotação prisional com poucos servidores é uma "combinação perigosa".
Com capacidade para 260 detentos, o local opera com 506 apenados, quase o dobro da capacidade. Os dados, de agosto deste ano, foram divulgados pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que, por motivos de segurança, não informa o número de policiais penais em atuação.
A própria estrutura do Presídio Regional de Bagé é alvo de críticas do sindicato da categoria. Com um efetivo classificado como deficitário, evitar a entrada de todos os objetos ilícitos acaba se tornando humanamente impossível.
— É muito fácil o arremesso de celular, faca, droga, bebida alcoólica. Até uma criança consegue. No dia em que estivemos em Bagé, a informação era de que tinham acontecido cerca de 20 arremessos. De cada duas, três tentativas, eu te diria que uma acaba passando.
Os celulares que chegam às mãos dos detentos, por exemplo, acabam sendo utilizados para aplicar golpes, comandar o tráfico e ordenar crimes do lado de fora.
Cobranças encaminhadas ao Executivo e ao Judiciário
O Sindppen/RS apresentou um ofício à Susepe. No documento, além de cobrar providências com relação ao efetivo policial, a entidade ressalta que a Polícia Penal não possui regulamentação própria no Estado. Com isso, a categoria estaria atuando sem respaldo jurídico.
— Se um preso tenta fugir e um colega dá um tiro sem que essa função esteja devidamente regulamentada, o policial penal vai ter muitos problemas. Se no geral isso já acontece, imagina sem regulamentação — comenta o presidente Saulo Felipe.
O Tribunal de Contas do Estado foi notificado sobre a situação.
Hoje, 2.704 pessoas, aprovadas nas quatro etapas do concurso realizado em 2022, aguardam chamamento por parte do governo do Estado. Existe uma mobilização do grupo para que o Executivo ao menos anuncie um cronograma de nomeações — mesmo que o planejamento tenha que passar por ajustes de tempo em tempo.
Uma normativa do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece a quantidade mínima de um agente penitenciário para cada cinco presos. Os dados da Susepe dão conta da existência de 41.927 apenados no sistema prisional gaúcho. De forma geral, seriam necessários pouco mais de 8,3 mil servidores.
O déficit no Estado ultrapassa a marca de 3 mil agentes, segundo o sindicato.
O que diz o governo do Estado
A Secretaria da Administração Penitenciária se manifestou por meio de nota. Confira o posicionamento completo:
Somente em 2023, o governo do Estado já nomeou 544 novos servidores penitenciários, seguindo uma política permanente de qualificação do efetivo funcional das forças de segurança pública. Além disso, está em tramitação a ampliação do quadro de vagas de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o que permitirá, a partir da possibilidade financeira do Estado, o chamamento de novos servidores.
Ainda, cabe salientar o investimento, por parte do governo, na melhoria das estruturas do sistema prisional. Mais de R$ 500 milhões já foram investidos, garantindo novas unidades prisionais, gerando vagas qualificadas, além de intervenções estruturais que melhorem as condições atuais dos estabelecimentos já existentes.
Por fim, salientamos que a responsabilidade pela administração e segurança dos estabelecimentos prisionais gaúchos é da Susepe, que trabalha de forma gradual na retomada dessa atividade nas unidades que ainda contam com o apoio da Brigada Militar.
