Os servidores do sistema prisional, que se sentiam primos pobres dos demais funcionários da segurança pública, desde o ano passado ganharam reconhecimento como policiais penais. Isso aconteceu em todo o Brasil, desde que Constituições Estaduais aprovaram essa troca de nomenclatura para os agentes penitenciários e demais integrantes do sistema prisional. Fizeram isso em continuidade à aprovação pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2019, de emenda constitucional que modificou o Artigo 144 da Constituição, incluindo formalmente os policiais penais no aparato das forças de segurança do país.

Só que a mudança, até o momento, é só no nome do profissional. É preciso regulamentar esse novo status, tanto que sindicalistas da área penitenciária de todo o país estão em Brasília para pressionar o Congresso Nacional a aprovar lei regulamentando o que foi estabelecido pela Constituição. Eles querem também uma Lei Orgânica que discrimine seus deveres e seus direitos, como outros tipos de polícias possuem.

Um exemplo prático: hoje os policiais penais não podem recapturar presos que fugiram. Assim que detectam uma fuga, precisam acionar a PM, que por vezes leva horas a aparecer (por falta de efetivo). Aí o PM não conhece o preso e tem dificuldade de verificar quem é ele, fisicamente, alerta o presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS (SINDPPEN/RS), Saulo Felipe Basso dos Santos.

- Isso não é racional. Somos nós, servidores penitenciários, que conhecemos o preso, inclusive suas características psicológicas, que podem ajudar a deduzir para onde ele vai após a fuga.

Saulo também ressalta que hoje os policiais penais não podem elaborar termos circunstanciados e boletins de ocorrência, como os policiais civis. No momento, precisam ir a uma delegacia para fazer o registro, uma demanda burocrática, que poderia ser feita pelo policial penal sem ter necessidade de se deslocar.

Saulo está em Brasília, onde se reuniu com colegas de todo o país, como Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários. Participou também de uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, onde foi reiterada a necessidade de regulamentação das polícias penais.