O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (24), no Rio de Janeiro. Conforme informações do g1, a prisão ocorreu por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em razão de Silveira ter descumprido o horário de recolhimento estabelecido na decisão que o concedeu liberdade condicional na última sexta-feira (20).
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos. Após receber a liberdade condicional, precisaria cumprir normas como fazer o uso de tornozeleira eletrônica, não acessar redes sociais e nem conceder entrevistas, não frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também não poderia participar de cerimônias de forças de segurança, manter contato com os outros investigados no inquérito e permanecer em sua residência no período noturno entre 22h e 6h, o que ele teria descumprido já no dia 22 de dezembro.
Na decisão desta terça, Moraes aponta que "logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais".
Segundo a defesa de Daniel Silveira, o ex-deputado descumpriu a determinação em razão de uma visita ao hospital. Os advogados do ex-parlamentar afirmam ainda que a decisão é uma "total arbitrariedade do STF".
Ao longo do andamento da ação, Daniel Silveira construiu um histórico de descumprimento de determinações judiciais impostas no seu processo, o que foi reforçado por Moraes nesta nova decisão.
"O sentenciado demonstrou, novamente, seu TOTAL DESRESPEITO AO PODER JUDICIÁRIO E À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal", ressaltou o ministro do STF.
Silveira foi preso em Petrópolis (RJ) e deverá ser levado para Bangu 8, presídio localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ele deve passar por uma audiência de custódia às 12h desta terça-feira.
Relembre o caso
Menos de 24 horas após a condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira. Ele deveria, porém, cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, e não poderia acessar as redes sociais.
Em fevereiro de 2023, o ex-parlamentar foi preso pela Polícia Federal por descumprir essas determinações. Ele passou por audiência de custódia, na qual teve sua prisão preventiva confirmada.
Na ocasião, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis e automóveis de Silveira. Na casa dele, os agentes encontraram cerca de R$ 280 mil em dinheiro vivo.
Após a prisão, Silveira foi transferido ao presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde permanecia até o último dia 20, quando recebeu a liberdade condicional.
