O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (17), manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido, na véspera por determinação do ministro Alexandre de Moraes, horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.
Os ministros foram unânimes em manter a prisão. A sessão foi bastante rápida, sem discursos longos dos ministros: somente o presidente do STF, o relator do caso e o decano justificaram seus votos por mais tempo. A manutenção da detenção será decidida agora pelo plenário da Câmara. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar nos próximos dias uma denúncia contra o parlamentar.
— Compete ao Supremo Tribunal Federal zelar pela higidez do funcionamento das instituições brasileiras, promovendo a estabilidade democrática, estimulando a construção de uma visão republicana de país e buscando incansavelmente a harmonia entre os Poderes — discursou o presidente do STF, Luiz Fux, na abertura da sessão.
— Por esses motivos, esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos no STF exige necessariamente uma pronta atuação da Corte — completou Fux.
O placar unânime a favor da prisão mostra que, apesar de suas divisões internas e do desgaste interno de Fux, o STF deixa as diferenças de lado e se une quando se trata de defender o tribunal e repudiar ataques antidemocráticos. Ainda que a decisão de terça-feira tenha sido individual, Moraes conversou com os colegas ao longo do dia para definir a reação da Corte aos ataques do parlamentar.
Em seu voto, Moraes afirmou que as declarações de Silveira não estão protegidas por imunidade constitucional e que suas condutas “criminosas” configuraram flagrante, autorizando sua prisão. Segundo o ministro, as afirmações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar:
— Atentar contra as instituições, contra o STF, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o Estado de direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional.
Moraes também afirmou que o deputado do PSL incitou violência contra os ministros do Corte e visaram "corroer o regime democrático":
— Suas manifestações, sua incitação à violência, não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nome. Dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democrático, a correr a estrutura do estado de direito.
O ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta em julho, concordou com os colegas:
— Estou com 74 anos de idade, 42 em colegiados judicantes, e jamais imaginei presenciar ou vivenciar o que vivenciei, jamais imaginei que uma fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula, no tocante às instituições.
O decano também afirmou que caberá à Câmara dos Deputados avaliar “não um ato individual” de um ministro do Supremo, mas um “ato do colegiado, que, imagino, formalizado a uma só voz”.
A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão” da prisão e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.
