O inquérito da Polícia Federal que investigava Aécio Neves por suspeita de sonegação fiscal durante sua campanha à presidência nas eleições de 2014 foi arquivado. A decisão foi determinada nesta terça-feira (24) por Gilmar Mendes, ministro do Superior Tribunal Federal (STF).
O magistrado alega que o inquérito da PF ainda não tinha reunido provas para fundamentar uma denúncia do Ministério Público contra Aécio, sobre um caso que ocorreu há 10 anos. Gilmar Mendes aponta que a investigação excedeu seu prazo. As informações são do Estadão.
— A tramitação do feito por prazo desarrazoado (inquérito em trâmite por mais de cinco anos, para apurar fatos praticados, em tese, há mais de 10 anos) importa em flagrante constrangimento ilegal, que deve ser reparado por meio da concessão de habeas corpus — determinou o ministro.
A investigação foi aberta em 2020, após delação premiada de Elon Gomes de Almeida, ex-diretor de uma empresa do grupo Qualicpor, que revelou ter feito doações não declaradas para campanhas de diversos candidatos à presidência. A Polícia Federal estima que Aécio Neves teria escondido R$ 2,5 milhões em despesas da sua campanha na declaração para a Justiça Eleitoral.
Para Gilmar Mendes, a defesa do tucano conseguiu comprovar ilegalidades na investigação. A Procuradoria Geral da República (PGR) já havia reconhecido que a competência para analisar o caso não caberia ao STF porque os indícios não teriam ligação com o mandato de Aécio Neves.
—A PGR deveria ter se limitado a enviar os autos para as autoridades competentes, sem prosseguir nas investigações. Isso parece ter sido afrontado com a determinação de juntada aos autos de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a pedido da própria PGR, em afronta às regras constitucionais e legais de definição do órgão do Ministério Público com atribuição para atuar na investigação criminal.
