A instalação de bloqueadores de sinal telefônico em presídios gaúchos está momentaneamente suspensa pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). A decisão foi tomada em março, quando um teste definitivo reprovou a tecnologia que deveria barrar o uso de telefone celular. A contratação junto a um novo fornecedor, com testes e instalação deve avançar ao longo do segundo semestre e ser efetivada apenas em 2024, de acordo com a secretaria.
Atualmente, somente o Complexo de Canoas (Pecan I, II, III e IV) possui bloqueadores de celular. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) já trabalha em uma nova licitação. Para isso vem elaborando um Termo de Referência, com previsão de bloqueio de telefones em 23 unidades prisionais, abrangendo cerca de 12 mil presos do regime fechado, o que corresponde 56,37% da população carcerária.
— O (bloqueio de celulares) que já funciona no Complexo Penitenciário de Canoas (Pecan) é mais barato do que o orçado inicialmente, e há a chance de que a empresa ofereça ele para outros (presídios) também. O importante é que a tecnologia seja eficiente. Com os primeiros testes tendo sido reprovados, esperamos que as novas tecnologias sejam aprovadas com mais rapidez, pois já conhecemos alguns parâmetros — explica o secretário Luiz Henrique Viana, que admite que dificilmente o processo seja concluído neste ano.
A ferramenta estava em implementação na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Os testes que reprovaram o sistema inicial eram feitos com o bloqueador acionado. Ligações eram tentadas entre telefones na área onde eles não deveriam funcionar, com a presença de técnicos da empresa fornecedora do serviço. Mas ficou constatado que o bloqueador não funcionava, pois os telefonemas eram completados. Os preços mensais dos serviços reprovados eram orçados em R$ 291.476,50, pelo sistema de inteligência de sinal telefônico e de internet, e de R$ 60.317,80, do sistema C-UAS (anti-drone) por cada uma das 12 unidades de sistemas instalados.
A ameaça vem por cima
De acordo com reportagem do g1 RS, apenas em 2023 foram registrados 95 sobrevoos de drones suspeitos ou com entregas interceptadas pela polícia penal na região dos pavilhões de celas. O sistema anti-drones impedirá a entrada de materiais ilícitos, como drogas e armas, e deve ter impacto significativo na diminuição da criminalidade dentro e nos arredores dos presídios. Enquanto as tecnologias não são implementadas, revistas de visitantes, das celas, e monitoramento humano dos drones no entorno são as soluções implementadas há anos e que seguirão sendo as únicas.
— Mais de 300 celulares foram encontrados em revistas em celas de presídios do Estado na semana passada, outros 100 na semana anterior, além dos que foram detectados em revistas de visitantes e scanners corporais — afirma o secretário Viana.
A tecnologia que impede a aproximação de drones deve mostrar resultados em breve. De acordo com Viana, o mesmo mecanismo que impede que as pequenas aeronaves não tripuladas operem perto de aeroportos foi ampliado pela defesa aérea militar brasileira no entorno de presídios.
— O sistema utilizado nos aeroportos vai ser implementado nas áreas dos presídios, sem custo extra, por ser feito por forças de segurança federal. Alguns presídios já estão com este sistema sendo testado. Nas próximas semanas haverá a instalação definitiva em outros — explica.
Agentes penitenciários pedem reforço de pessoal para fiscalizar
Para o presidente do Sindicato da Polícia Penal (SINDPPEN/RS), Saulo Felipe dos Santos, as tecnologias podem ajudar a resolver os problemas a curto prazo, mas apenas se forem implementadas em grande escala. A proliferação de celulares dentro dos presídios poderia ser combatida com revistas digitais auxiliadas pelo scanner corporal, mas a principal reivindicação é que o investimento em tecnologia venha acompanhada por contratação e qualificação dos recursos humanos, ele explica.
— Falta scanner corporal, falta o bloqueio de celulares, além do déficit de cerca de 5 mil servidores em todo Estado, nas nossas contas. Temos cadeias menores com apenas um ou dois plantonistas, isso é um absurdo, não dá condição mínima de trabalho e de resguardo da vida do servidor nem dos apenados. Precisamos de um calendário de nomeação de novos servidores que já foram aprovados em concurso — reivindica Santos.
Investimento
A promessa de terminar de maneira definitiva com o uso de telefones celulares dentro dos espaços de cumprimento de pena iniciou ainda em novembro de 2021, quando o governo do RS anunciou o repasse de R$ 465,6 milhões através do programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo. No detalhamento, uma parte do orçamento, aproximadamente R$ 36,3 milhões para a compra de três drones para o sistema penal (R$ 117 mil), 25 scanners corporais – equipamentos usados para revista nas unidades prisionais para barrar entrada de materiais ilícitos (R$ 7 milhões) –, e sistemas de bloqueador de celular e anti-drones para 15 unidades prisionais, com tecnologia nova capaz de identificar, bloquear e rastrear aparelhos eletrônicos (R$ 29,2 milhões).
