Em decisão emitida nesta quinta-feira (26), a juíza Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, negou um pedido da Defensoria Pública do Estado para interditar a loja do Carrefour situada na zona norte da Capital. A unidade, no bairro Passo D'Areia, foi cenário do crime que tirou a vida do cliente João Alberto Silveira Freitas, morto aos 40 anos, na semana passada, por dois seguranças do supermercado.
Na liminar, a Defensoria Pública do Estado pediu que o Carrefour da Zona Norte fosse interditado por cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Também solicitou que a rede de supermercados apresentasse, dentro de 10 dias, um plano de combate ao racismo e ao "tratamento discriminatório" nas unidades de Porto Alegre, com capacitação dos funcionários e dos prestadores das empresas terceirizadas a serviço dos supermercados.
A ação também argumentava que o caso teve grande repercussão na imprensa e nas redes sociais, e que a conduta dos seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, ambos funcionários do Grupo Vector, contratado pelo Carrefour, provocou danos em todos os consumidores do supermercado, além das pessoas abaladas pelo crime direta ou indiretamente.
Ao julgar o pedido, a juíza Débora Kleebank argumentou que interditar o Carrefour da Zona Norte não dá garantia de que situações semelhantes não ocorram em outras unidades da rede. Também disse que o episódio e demais manifestações geraram "efeitos que somente se agravariam com a inviabilização do exercício da atividade econômica".
"Não cabe intervenção do Judiciário no exercício da atividade econômica desempenhada, constitucionalmente garantida, e agravamento dos prejuízos, a despeito da gravidade do ocorrido", complementou.
A juíza também ressaltou que o pedido da Defensoria Pública está "fundamento na premissa" de que o crime foi motivado por questões raciais, mas que a investigação conduzida pela Polícia Civil ainda está apurando se houve racismo ou injúria racial que podem ter motivado o espancamento e a morte de João Alberto.
"Crime houve. As circunstâncias em que ocorreu, as motivações e se de fato houve a prática de racismo, são conclusões que somente a investigação e apuração podem determinar", diz a decisão.
Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges estão presos preventivamente por homicídio triplamente qualificado desde o dia do crime. A fiscal do caixa Adriana Alves Dutra foi detida na terça-feira.
Na quinta-feira, o Carrefour reduziu os horários de funcionamento das lojas e fechou, durante todo o dia, a unidade localizada na zona norte da Capital. Em comunicado, também informou que o lucro obtido com as vendas efetuadas entre quinta e esta sexta-feira (27) se somará ao resultado de vendas do último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e será aportado no Fundo de Combate ao Racismo e Promoção da Diversidade criado pelo hipermercado.
