No eixo dos pedidos entregues pelo Ministério Público (MP) à Justiça para que 17 presos permaneçam isolados em penitenciárias federais está a redução da criminalidade no Rio Grande do Sul, a alta periculosidade dos criminosos e o caos no sistema prisional gaúcho. Apontados como líderes das principais organizações criminosas que dominam o tráfico de drogas no Estado, os apenados foram encaminhados para prisões de segurança máxima em Rondônia, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Norte, em julho de 2017 durante a Operação Pulso Firme.
Os documentos, encaminhados às Varas de Execuções Criminais (VECs) de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo, elencam série de argumentos para que esses presos sejam mantidos em isolamento. Entre eles, está o fato de eles integrarem o alto escalão na hierarquia dos grupos.
— Representam o topo da pirâmide de comando dessas facções, com poder de determinar mortes, crimes, enfrentamentos. E tem muito poder. Não só nas ruas como poder econômico. A única forma de controlar realmente é o isolamento — afirma o procurador-geral de Justiça, promotor Fabiano Dallazen.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, defende que a transferência integra uma série de medidas para reduzir o poder dessas organizações criminosas e, por consequência, os índices de criminalidade gerados por esses grupos:
— São os grandes chefes das facções. E por isso é tão importante que permaneçam isolados. Para que possamos dar continuidade às ações de combate às organizações, com a descapitalização, por meio das operações que atacam a lavagem de dinheiro. Mesmo isolados, eles conseguem agir, por meio de contatos com visitas, mas aqui o acesso à comunicação é muito mais fácil — argumenta Vaccaro.
Segundo o promotor, o isolamento dos criminosos contribui, por exemplo, para que testemunhas de crimes se sintam mais seguras para auxiliar nos processos. Dezesseis dos 17 alvos de pedido de renovação foram indiciados, denunciados ou receberam novas condenações neste período em que estão segregados.
— Teve muitos casos em que processos que ele tinha andaram e foi julgado. Como está transferido e como não estão sentindo os ataques as facções, as próprias testemunhas se sentem mais seguras para vir prestar depoimento. As coisas aconteceram mais. E isso é um sucesso inegável, não só da Pulso Firme, mas de todos outros transferidos paralelamente, mas que são das facções — afirma Vaccaro.
A redução da criminalidade, mais especificamente dos homicídios no RS e em Porto Alegre, também está entre os argumentos do MP para embasar o pedido. Na Capital, de janeiro até a metade de junho, os assassinatos caíram pela metade em comparação com o ano passado. No Estado há queda de 24% nos homicídios nos primeiros quatro meses do ano. Para os promotores, a dificuldade de comunicação com o meio externo, por parte dos chefes das organizações, é um dos fatores que contribuiu para a redução das execuções.
— O RS vem em uma crescente diminuição da criminalidade. Claro que tem uma questão do investimento na área da segurança, com doações de viaturas e equipamentos, com mais policiais. Houve uma melhora estrutural das instituições. Mas a transferência dos presos também se coloca para ter contribuído para essa redução que estamos constatando — avalia Vaccaro.
Facilidade de comunicação e domínio de facções nas prisões
A precariedade do sistema prisional no RS — exposta diariamente com presos abrigados em viaturas e carceragens de delegacias, por conta da falta de vagas em prisões — está entre os argumentos citados pelos promotores. O mapa prisional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) de 17 de junho, citado no documento, aponta que havia na data 41,5 mil presos no Rio Grande do Sul. É a maior população carcerária que o Estado já reuniu.
O domínio das facções criminosas dentro das prisões gaúchas também é apontado pelo MP, assim como a facilidade de comunicação com o mundo externo. Além do ingresso de aparelhos, por meio de visitas, arremessos e até utilização de drones, a ausência de bloqueadores de sinal também facilita a comunicação dos presos.
O MP cita relatório do Gabinete de Inteligência da Polícia Civil, de 2015, no qual mais de 8,8 mil celulares foram apreendidos no RS, o que representava média de três aparelhos para cada 10 detentos. Em um dos pedidos, os promotores argumentam que se o preso retornasse para o RS, "teria extrema facilidade, não apenas para se comunicar com a organização criminosa, como também comandar o tráfico de drogas nos bairros dominados por sua facção e determinar a execução de desafetos".
Para o MP, o Estado não possui estabelecimento prisional adequado para abrigar apenados com esse perfil de alta periculosidade. A Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), única casa prisional que deveria ter alta segurança do Estado, é "considerada pelos magistrados responsáveis por sua fiscalização como presídio de segurança média", cita o documento.
