Após a recente revisão da planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sucedida por um cancelamento dos aumentos seguintes, os proprietários de imóveis de menor valor ainda pagam proporcionalmente mais o tributo em Porto Alegre. Esta é a conclusão a que chegou o engenheiro civil Samuel Poeta, especialista em avaliações de imóveis e mestre em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O pesquisador identificou disparidades na cobrança do imposto que ocorria antes da atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), feita em 2019 (leia mais abaixo), após quase 30 anos. Dessa maneira, as distorções no sistema de cobrança, que já eram apontadas pelo colunista de GZH Paulo Germano, ficaram comprovadas por embasamento científico. A pesquisa pode ser acessada neste link.
O autor mostra como uma medida tomada no ano passado, na gestão Sebastião Melo, para interromper os aumentos definidos no governo do prefeito Nelson Marchezan acabou prejudicando as pessoas de menor renda.
— Havia uma alíquota fixa de 0,85% para os imóveis em Porto Alegre de 1991 até 2019. A partir de 2019, com a atualização da PGV, tivemos alíquotas progressivas. Começava com uma taxa de isenção até o último grau, que era de 0,85%. Em teoria, ela ficou mais progressiva. Só que a suspensão da PGV, que seria feita até 2026, beneficiou os imóveis de maior valor — afirma.
O objetivo do cancelamento das atualizações era evitar mais custos em meio à pandemia da covid-19. Para isso, a prefeitura, sob a gestão de Sebastião Melo, conseguiu aprovar a Lei Complementar 912/2021, que suspendeu a atualização da PGV do IPTU feita pela Lei Complementar 859/2019.
O pesquisador ressalta que o estudo foi realizado em meio a essa transição.
— Fiz minha dissertação em 2019, bem no ano em que ocorreu a atualização da planta. Meu estudo pegou bem os últimos anos da antiga. Deu para ver que os imóveis de mais valor estavam com uma vantagem muito grande, chegava a reduzir para imóveis acima de R$ 12 milhões. Era uma PGV muito defasada. Isso seria corrigido em 2019. Só que agora, com a suspensão, não haverá correção na planta atualizada em 2019. Vamos voltar aos problemas da planta antiga — acredita.
Na prática, a nova lei beneficia 32% dos imóveis de Porto Alegre. Trata-se daquele grupo que ainda teria reajustes anuais a serem aplicados no imposto até 2026. Na outra ponta, estão os outros 68%, sem concessão de nenhum tipo de abatimento no IPTU, seguindo com os mesmos valores compromissados dos anos anteriores.
Para corrigir essas novas distorções no IPTU de Porto Alegre, é preciso que o debate político seja retomado, com ampla transparência dos dados sobre os imóveis de todas as faixas de valores e localização na cidade, de forma que a cidadania e demais instituições tenham acesso aos dados abertos
ROSA ANGELA CHIEZA
Professora da UFRGS
— Quando se atualizou a planta, em 2019, praticamente 50% dos imóveis tiveram redução ou isenção do IPTU. Os outros 50% tiveram algum tipo de aumento. O que aconteceu? A partir do primeiro ano, tinha 30% de aumento, no máximo. E no segundo ano eram mais 20%. Só que tu aumentares 30%, mais 20%, de uma coisa que está muito defasada, isso continua sendo muito pouco. Esse imóvel só iria pagar o valor integral correto em 2026 — explica Poeta, que desenvolveu o estudo para sua dissertação de mestrado na UFRGS, em 2019.
Em artigo assinado no Jornal da Universidade, o próprio Samuel Poeta e a professora Rosa Angela Chieza, integrante dos Programas de Pós-Graduação em Política Social e Serviço Social e Pós-Graduação Profissional em Economia (PPECO/UFRGS), citam as consequências de a cidade ter ficado quase 30 anos sem atualização da base de cálculo da cobrança de IPTU, entre 1991 e 2019.
“Nesse período ocorreram diversas transformações na cidade, com valorizações imobiliárias muito superiores ao restante da cidade em bairros como Três Figueiras, Jardim Europa e Tristeza. Essas transformações urbanas que valorizaram determinadas regiões da cidade, somadas à não atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU até 2019, provocaram distorções na cobrança do imposto”, refletem os autores.
As distorções deveriam ser corrigidas de forma escalonada até 2026. Além disso, o valor do IPTU para os imóveis com a cobrança mais defasada tinha previsão de ser reajustado de maneira gradual até o mesmo ano. Sem as atualizações, segundo os autores, quase 90% dos imóveis localizados no bairro Três Figueiras — que possui a maior média de valores transacionados por imóvel (R$ 1.029.849,36) e a maior renda (17,67 salários mínimos) —, por exemplo, não terão o seu IPTU equiparado aos níveis dos demais imóveis de outras regiões da cidade. Jardim Europa (81,95%) e Praia de Belas (75,44%) são outros exemplos de beneficiados. Em outra realidade social, na Restinga e na Lomba do Pinheiro, menos de 5% e de 7%, respectivamente, tiveram esse benefício. A maior parte dos imóveis situados nesses bairros mais carentes paga o valor integral do imposto.
Renda média de bairros (em salários mínimos)
- Três Figueiras - 17,67
- Floresta - 5,96
- São Geraldo - 4,31
- Mario Quintana - 1,68
Questionada sobre o que poderia resolver a situação, Rosa pede a retomada do debate político e maior transparência nos dados envolvidos:
— Para corrigir essas novas distorções no IPTU de Porto Alegre, é preciso que o debate político seja retomado, com ampla transparência dos dados sobre os imóveis de todas as faixas de valores e localização na cidade, de forma que a cidadania e demais instituições tenham acesso aos dados abertos — avalia a docente.
A LC 912/2021, que interrompeu a atualização do valor venal dos imóveis, beneficiou diretamente aqueles imóveis que possuíam o valor venal mais desatualizado, que eram os imóveis de maior valor. A medida é claramente regressiva
CLAUDIA M. DE CESARE
Consultora internacional em tributação imobiliária e instrumentos de política urbana
Ela também faz uma análise sobre os efeitos da menor arrecadação de impostos:
— O debate político precisa incorporar o que as pesquisas evidenciam. Por exemplo, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2016 mostra que, quando o poder público abre mão da arrecadação, o efeito não é significativo. Ou seja, é nulo do ponto de vista do crescimento econômico, tanto num período de expansão econômica quanto de crise. Foi esse o argumento utilizado, de forma equivocada, para pautar o debate que resultou na Lei nº 912/2021.
A reflexão é semelhante entre outros estudiosos do tema. Consultora internacional em tributação imobiliária e instrumentos de política urbana, Claudia M. De Cesare lamenta o uso político do imposto:
— No caso do IPTU de Porto Alegre, a aplicação da LC 859/2019 foi interrompida por iniciativa do próprio prefeito da cidade sob a justificativa de que a medida iria impactar no reaquecimento da economia e beneficiar um número significativo de imóveis (em torno de 32%). A LC 912/2021, que interrompeu a atualização do valor venal dos imóveis, beneficiou diretamente aqueles imóveis que possuíam o valor venal mais desatualizado, que eram os de maior valor. A medida é claramente regressiva.
A consultora também critica a motivação apontada pela prefeitura para interromper a atualização da planta do imposto:
— É bastante questionável que a medida produza o reaquecimento da economia. Pelo contrário, estudo realizado pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) indica que a redução das desigualdades é uma condição para o crescimento econômico sustentável. A tributação sobre o patrimônio viabiliza a redução de desigualdades e, no caso do patrimônio imobiliário, viabiliza a recuperação de investimentos públicos que produziram a valorização dos imóveis beneficiados. É obrigação do poder público recuperar esses investimentos em benefício da comunidade. Para tanto, é condição sine qua non (indispensável) atualizar o valor dos imóveis para fins tributários. E a lei proposta pelo prefeito fez exatamente o contrário.
Segundo a especialista, a prefeitura poderia resolver o problema tomando algumas atitudes, como atualizar periodicamente o valor venal dos imóveis com base em modelos de avaliação capazes de estimar com um grau satisfatório de precisão o valor de mercado dos imóveis e manter o cadastro territorial e seus respectivos cadastros temáticos atualizados.
— Da mesma forma, tributar tanto imóveis formais quanto imóveis informais. A informalidade territorial não se limita aos imóveis de baixo valor — completa.
Acho errado não avaliar os valores dos bens, a base. É um número que sempre precisa estar atualizado. Mas o que a prefeitura precisa fazer? Aumentar o teto da isenção para mais gente não pagar, dar desconto nas cobranças, maiores para quem tem imóvel mais barato, e menores ou nenhum para quem possui imóveis acima de determinado valor
ALBERTO AJZENTAL
Coordenador do curso de Negócios Imobiliários da FGV
O docente Alberto Ajzental, coordenador do curso de Negócios Imobiliários da Fundação Getulio Vargas (FGV), observa a questão social envolvida no processo e cita que o governo deve diminuir a desigualdade por meio de cobrança superior de quem tem mais e dar condições principalmente para quem está na base da pirâmide. Uma sugestão é ampliar o teto de isenções.
— A renovação dos valores venais é feita para se ter a base correta. Não fazê-la pode criar distorções à medida que podem ter ocorrido valorizações maiores de imóveis em detrimento de outros. A cada quatro anos é preciso rever para se ter uma base mais correta. Acho errado não avaliar os valores dos bens, a base. É um número que sempre precisa estar atualizado. Mas o que a prefeitura precisa fazer? Aumentar o teto da isenção para mais gente não pagar, dar desconto nas cobranças, maiores para quem tem imóvel mais barato, e menores ou nenhum para quem possui imóveis acima de determinado valor.
Entidades elogiam decisão da prefeitura
Por outro lado, a medida da prefeitura também tem apoiadores. O presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-RS), Moacyr Schukster, elogia o freio na atualização da PGV.
— Se a prefeitura continuasse na ideia de atualizar valores, justamente dentro dessa pandemia que complicou a vida de todo mundo, seria uma medida inadequada. Porque é preciso lembrar que está todo mundo pagando uma espécie de tributo invisível, que é a redução dos negócios. Enquanto a economia não permitir, a prefeitura não vai atualizar esse valor, especialmente porque, hoje, a prefeitura tem tido uma questão social muito forte — observa, salientando que a prefeitura precisa arrecadar para atingir seus objetivos. — Vamos ter que suportar essas distorções. Porque se formos levar tudo ao pé da letra, teremos pessoas que não terão condições de pagar — acrescenta.
O dirigente ilustra a situação para mostrar a complexidade da questão da atualização de valores e a comparação entre bairros distintos:
— Vamos considerar um quarteirão da Avenida Assis Brasil. A frente da Assis Brasil é muito valiosa e tem um valor. As outras três ruas que compõem o quarteirão valem bem menos. Não dá para comparar a parte frontal com as demais. Esse é um dos problemas que se enfrenta quando se vai fazer uma comparação.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon RS), Claudio Teitelbaum, reconhece que o momento econômico é de gravidade. Em função disso, acredita que a decisão da prefeitura foi acertada.
— Não acreditamos que o aumento de impostos será um bom mecanismo de gestão para esse tipo de coisa. Não conhecemos efetivamente as finanças da prefeitura e a forma como eles fazem a gestão. Mas sabemos que esse momento de pandemia impactou demais o custo de vida das pessoas, com altas de inflação, insumos, energia, gás, supermercado e cesta básica. Então, entendemos que está correto esse congelamento de aumento do IPTU, uma vez que o custo de vida da população realmente está com muitos aumentos acima dos índices de correção dos próprios salários — argumenta.
Ele avalia ainda que é complicado projetar o cenário de 2025, quando a Receita Municipal deverá apresentar uma nova PGV corrigida.
— Não sabemos ainda como as coisas estarão em 2025. Acreditamos que esse assunto possa ser debatido e que o mecanismo de gestão da cidade pode ser feito de outras formas, como o Plano Diretor, do qual teremos uma discussão importante este ano. Podem ser criados mecanismos de arrecadação distintos de impostos, na forma de incentivos e de outros tipos que as empresas possam contribuir. Quando se fala em atualização da planta tem que se falar também em alíquotas. Nem sempre uma pessoa que mora num bairro de classe A pertence necessariamente a essa classe. Então, isso também não funciona para bairros menos favorecidos, porque podem ter imóveis maiores e de diferentes posições. É um assunto delicado, e esperamos receber no momento oportuno a proposição da gestão municipal de forma bem clara.
Se a prefeitura continuasse na ideia de atualizar valores, justamente dentro dessa pandemia que complicou a vida de todo mundo, seria uma medida inadequada. Porque é preciso lembrar que está todo mundo pagando uma espécie de tributo invisível, que é a redução dos negócios
MOACYR SCHUKSTER
Presidente do Secovi RS
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA) também aprova a decisão da prefeitura de não atualização da planta.
— Esse foi um compromisso de campanha e é muito bom, independentemente de ser a favor ou contra, saber que os compromissos que elegeram alguém estão sendo cumpridos. Além disso, tudo o que não precisamos, no momento, é de qualquer tipo de aumento de impostos. Evidente que deve ter alguma distorção, mas não é aumentando impostos que vamos corrigir — ressalta o presidente da CDL POA, Irio Piva.
Outras pesquisas sobre o IPTU
Outros estudos também tendo o IPTU como tema já foram desenvolvidos. O então aluno Rodrigo Coimbra Fenilli pesquisou o assunto em 2020, em sua tese chamada “O respeito ao princípio da capacidade contributiva entre contribuintes na instituição do IPTU do município de Porto Alegre”. O trabalho de conclusão de curso de graduação foi apresentado ao Departamento de Ciências Administrativas (DCA) da UFRGS.
— Estava buscando algo que aplicasse o direito tributário de uma forma que os tributos, em vez de apenas onerarem a pessoa, pudessem auxiliar na diminuição da desigualdade social. Esse foi o tema de que parti — conta.
Em trecho do trabalho, o autor teceu comentários sobre a questão da atualização da planta: “Um cenário ideal em relação à Planta de Valores é, inclusive, que ela seja atualizada anualmente, de forma a evitar qualquer tipo de distorção na avaliação por parte da Receita Municipal, mesmo que a mudança tenha ocorrido de um ano para o outro. No entanto, a realidade das disputas políticas e ideológicas e da própria insatisfação da população com aumento de impostos impede a regular atualização”.
Este foi um compromisso de campanha e é muito bom, independentemente de ser a favor ou contra, saber que os compromissos que elegeram alguém estão sendo cumpridos. Além disso, tudo o que não precisamos, no momento, é qualquer tipo de aumento de impostos. Evidente que deve ter alguma distorção, mas não é aumentando impostos que vamos corrigir
IRIO PIVA
Presidente da CDL de Porto Alegre
Fenilli recorda que, na oportunidade, Porto Alegre era a última colocada, entre todas as capitais, em relação ao tempo sem atualização da planta, que não ocorria desde 1991. Ele pondera que o ideal, porém, seria tributar a renda, e não o patrimônio.
— Para respeitar a capacidade contributiva, o patrimônio não seria o ideal. O ideal seria a renda, porque aí é possível ter o dado mais preciso. O patrimônio é um pouco vinculado com o que a pessoa tem, mas não totalmente. Há casos específicos. Por exemplo, a pessoa recebeu um imóvel de herança ou não conseguiu manter a renda durante a pandemia, ela não terá a renda para pagar o patrimônio dela. Não justificaria ter um IPTU alto para cima dela. A grande ideia que me fez entrar nessa questão é que imposto no Brasil é muito incidente sobre o consumo, que não filtra se a pessoa é pobre ou rica. O saco de arroz incide imposto igual para todo mundo. A ideia seria tirar um pouco das cargas tributárias sobre o consumo e colocar um pouquinho mais sobre a renda e o patrimônio. A atualização da planta veio para o bem — detalha.
Por sua vez, o professor Guilherme Stein, da Escola de Gestão e Negócios do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), desenvolve um estudo acerca do efeito que o IPTU tem sobre o valor dos imóveis. Apesar de ainda não estar concluído e sem ter os resultados definitivos, o docente percebeu a distorção que existe na PGV sem atualização.
O erro da planta atual foi ter incrementado muita carga tributária. Se tivesse sido feita uma distribuição de carga tributária, acho que teriam se corrigido essas distorções sem onerar a cidade. Da forma como foi proposta e aprovada, o aumento de carga tributária foi de quase 90%. É difícil a cidade suportar um aumento de imposto de 90%. Acho que essa é uma questão que serve até de aprendizagem para a nova planta de 2025
RODRIGO FANTINEL
Secretário municipal da Fazenda
— Existe essa distorção em termos de que o valor venal não condiz com o valor real do IPTU. Claro que uma atualização da planta seria algo necessário, o que não significa, necessariamente, um aumento do IPTU no total. Você pode fazer com que ele fique neutro do ponto de vista de arrecadação. Se aumenta o IPTU de uns e se reduz o de outros. Não precisa aumentar a arrecadação do IPTU, só mantê-la mais justa — exemplifica.
O docente pontua que as distorções são um fato:
— Esses desajustes existem em termos de valor de tributação em algumas regiões de Porto Alegre. Uma atualização que corrigisse isso poderia ser feita. Claro, sem aumentar a arrecadação do IPTU. É possível corrigir essas distorções sem que a carga total de arrecadação aumente — argumenta.
Prefeito prometeu não aumentar IPTU
Em setembro do ano passado, quando foi sancionada a lei que suspende o aumento do IPTU em Porto Alegre a partir deste ano, o prefeito Sebastião Melo citou a questão da recuperação econômica. O tema do IPTU sempre esteve presente durante sua campanha eleitoral.
— A razão desta medida é a retomada do desenvolvimento econômico para a cidade. Nós fizemos um contrato com a sociedade de não aumentar impostos e vamos honrar, fortalecendo as medidas de gestão das finanças — disse o chefe do Executivo na ocasião.
Secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel cita o aumento da carga tributária como um problema.
— O erro da planta atual foi ter incrementado muita carga tributária. Se tivesse sido feita uma distribuição de carga tributária, acho que teriam se corrigido essas distorções sem onerar a cidade. Da forma como foi proposta e aprovada, o aumento de carga tributária foi de quase 90%. É difícil a cidade suportar um aumento de imposto de 90%. Acho que essa é uma questão que serve até de aprendizagem para a nova planta de 2025 — reflete.
O titular da pasta comenta sobre a futura proposta de planta do IPTU, a ser debatida daqui a três anos:
— A ideia é, em 2025, fazer uma nova planta. Se nós formos fazer, uma das premissas básicas seria não aumentar a carga tributária. Se nós arrecadamos R$ 700 milhões de IPTU, depois da planta de valores de 2025 aplicada, nós esperamos continuar arrecadando R$ 700 milhões do imposto. Claro que isso não significa que todo mundo continua pagando a mesma coisa. O que se faz é uma redistribuição dessa carga tributária entre os diferentes agentes. Então, imóveis de maior valor vão pagar parcelas de maior valor, e os de menor valor vão pagar parcelas menores.
Questionado se a correção da planta em 2025 seria feita de maneira gradual ou imediata, a fim de corrigir rapidamente essas distorções, Fantinel entende que até poderia ser imediata.
— A planta aprovada foi aplicada em 2020 e 2021 em Porto Alegre. Nesses dois anos, 66% dos imóveis estão com o valor venal cheio. Não possuem mais o que se corrigido. Claro que quando a planta for atualizada, terá defasagem e talvez tenha que ser feito algum ajuste. Mas é bem diferente do ajuste que estávamos falando de quase 30 anos sem atualização de planta. Dependendo do impacto disso, pode ser que não seja necessário o escalonamento no tempo como foi feito nessa anterior. Mas só saberemos à medida que for feito esse estudo mais na frente — conclui.
O que mais diz a Secretaria Municipal da Fazenda
A prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), respondeu por meio de nota sobre a pesquisa e as distorções apontadas no estudo. Confira, na íntegra, o que a pasta aponta:
"Em resposta aos questionamentos, a Secretaria Municipal da Fazenda esclarece que em 2019, com a aprovação de uma nova PGV – Planta Genérica de Valores do IPTU, que atualizou os valores venais dos cerca de 800 mil imóveis da Capital, 50% dos imóveis ficaram sujeitos a aumentos do imposto de forma escalonada até 2026. O impacto na carga tributária global seria um incremento de 88,18%.
A nova administração municipal, cumprindo plenamente compromisso assumido em campanha, suspendeu os novos aumentos de IPTU pendentes a partir de 2022, por meio da aprovação da Lei Complementar Municipal nº 912, de 2021. Dessa forma, ficaram mantidos os mesmos valores cobrados no exercício anterior, acrescidos apenas da inflação medida pelo IPCA de novembro de 2020 a outubro de 2021, que foi de 10,67%.
A medida adotada preservou a economia da cidade, que em momento de crise não tinha como arcar com uma carga tributária superior a atual. Permitir que os aumentos no IPTU ocorressem teria como consequência, até 2024, retirar R$ 300 milhões dos contribuintes do município.
Importante ressaltar que com essa suspensão 288 mil imóveis deixarão de ter novos aumentos. Desses 81% são imóveis com valor venal inferior a R$ 500 mil. Além disso, o aumento médio para os imóveis comerciais chegaria a 92,17%, o que inviabilizaria a recuperação da economia do município no período pós-pandemia.
Dentro desse contexto, é necessário ainda destacar que o compromisso de desoneração tributária da gestão atual envolveu também o ISS – Imposto Sobre Serviços, com reduções de alíquota que chegaram a 60%, beneficiando setores estratégicos para o crescimento econômico e geração de empregos.
Outro estímulo para a retomada da economia foi a realização do RecuperaPOA, um programa de recuperação fiscal que possibilitou a negociação de mais de R$ 515 milhões de dívidas tributárias, auxiliando que mais de 32 mil contribuintes colocassem suas contas em dia com a prefeitura.
Feito esse registro, ao mesmo tempo em que destacamos que o cancelamento dos aumentos do IPTU foi uma medida necessária e que possibilitou a recuperação econômica da cidade, de fato se reconhece o custo de manutenção temporária de algumas distorções históricas do imposto entre os diferentes bairros.
Conforme determina a Legislação Municipal, o executivo deverá apresentar projeto de atualização da planta sempre no primeiro ano de cada mandato, exceto se a atualização anterior tenha ocorrido há menos de 4 anos. Assim, a Receita Municipal está comprometida a enviar em 2025 uma nova planta corrigindo as distorções, e fazendo com que aquelas regiões da cidade que estão pagando menos do que deveriam, paguem mais, mas sem aumento global de carga tributária."
