Após 13 horas de discussão, às 3h30min desta terça-feira (30), vereadores de Porto Alegre aprovaram por 22 votos a 14 o projeto que atualiza a planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. Para ser aprovado, o texto precisava de pelo menos 19 votos favoráveis.
Pelo texto original, 49,8% da população têm aumento no imposto; 31% redução e 19% estariam isentos. Com a nova legislação, o IPTU passará a ser calculado de acordo com o valor que o imóvel alcançaria em uma compra e venda à vista. De acordo com a prefeitura, a planta do IPTU não é atualizada há 28 anos.
A proposta da gestão do prefeito Nelson Marchezan cria oito faixas de alíquotas para imóveis (desde a isenção até 0,85% do valor do bem) e assegura receita extra de cerca de R$ 70 milhões no próximo ano ao município. O montante sobe ao longo de quatro anos, quando os aumentos chegam ao valor integral. Isso porque o projeto prevê uma limitação.
A aprovação foi precedida de longos debates e da apreciação de emendas. Havia 36 propostas de mudanças ao texto. No total, 19 foram aprovadas junto com subemendas, entre as quais uma que beneficia pessoas com deficiência e renda menor de três salários mínimos proprietárias de um único móvel. Outra veda a obrigatoriedade de que o Executivo envie, no primeiro ano de cada mandato, projeto de lei com proposta de atualização de valores do IPTU. Outras 15 emendas foram rejeitadas e duas prejudicadas.
Uma das 36 emendas apreciadas, que foi aprovada, foi a de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB). O governo enviou o projeto com incremento máximo de IPTU em 30% nos três primeiros anos e o total de correção da diferença estipulada para o quarto ano. Com a emenda, serão 20% até o sexto ano. A regra valerá para imóveis que terão muita distorção, segundo o vereador.
— Fizemos um alongamento do impacto para ele se adequar para que não haja um impacto muito grande no quarto ano, mas sim a partir do sétimo ano — afirma Trogildo.
A aprovação significa vitória de Marchezan depois de dois reveses anteriores envolvendo o mesmo tema. Após conquistar uma base maior e mais sólida na Câmara neste ano, o prefeito vinha negociando o projeto do IPTU sem pressa e planejava a votação para as próximas semanas. Uma circustância especial antecipou a votação: o nascimento do terceiro filho do prefeito teve papel fundamental para colocar o projeto na pauta. A chegada de Benício Marchezan e a consequente licença paternidade do prefeito fariam com que o vice-prefeito Gustavo Paim assumisse o posto. Porém, Paim está de férias, e quem foi chamada ao comando do Paço foi a presidente da Câmara, Monica Leal (PP).
— Há uma coincidência muito rara — ironizou o vereador Roberto Robaina (PSOL).
A bancada do PP era chave para a aprovação do texto, pois estava dividida. Monica, que já fizera críticas ao projeto em anos anteriores, acabou substituída pelo ex-líder do governo, Moisés Barboza (PSDB), favorável à proposta. A base governista ainda foi reforçada pelos secretários Nádia Gerhard (MDB), Luciano Marcantonio (PTB) e Ramiro Rosário (PSDB). Vitaminada pelo ingresso recente do MDB na base, contabilizava 20 votos seguros para aprovação.
Como toda sessão em torno de projetos polêmicos, a aprovação do IPTU teve manobras. Dois vereadores apresentaram licença-saúde: Cláudio Janta (SD), cujo suplente Giovane Byl (SD, mas que no plenário anunciou a migração ao PTB) e Valter Nagelstein (MDB). O emedebista, que chegou a publicar nas redes sociais uma foto hospitalizado para exames, retornou à Câmara às 17h40min, cerca de duas horas depois de ter apresentado pedido de licença à Mesa Diretora.
— Minha posição sempre foi contrária a aumento de impostos. Mas vamos ver primeiramente se a votação vai até o final. No ano passado, o governo retirou o projeto da pauta — avaliou Nagelstein ao chegar de surpresa à Casa.
Após a chegada do vereador, a bancada do MDB se reuniu por quase uma hora com o líder do governo, Mauro Pinheiro (Rede). Enquanto isso, apenas vereadores contrários ao projeto discursavam. O aumento pôs no mesmo lado partidos rivais em diversas outras pautas, como Novo e PSOL. Os vereadores da base se mantiveram calados, a fim de acelerar a votação.
