O prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta sexta-feira (10), o cancelamento dos futuros aumentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre a partir de 2022. A medida beneficiará 32% dos contribuintes. A cerimônia ocorreu na manhã desta sexta-feira (10) no Paço Municipal, em um Salão Nobre lotado.
O Projeto de Lei Complementar do Executivo foi aprovado pelos vereadores em 23 de agosto, por 33 votos a um. A proposta partiu da prefeitura e teve como principal justificativa os efeitos da crise econômica. A próxima revisão tarifária deve ocorrer com a atualização da Planta Genérica de Valores, prevista para 2025.
Melo destaca que, quando chegar a data, “a cidade vai ter um novo governo, uma nova composição da Câmara de Vereadores”, que vão ter que voltar a discutir o tema. Questionado sobre seu posicionamento caso volte a se candidatar e se reeleja, afirmou:
— Isso não está em jogo. Sou prefeito até 31 de dezembro de 2024.
Com a medida, o município deixará de arrecadar R$ 47 milhões no primeiro ano. Melo garante que não haverá cortes em áreas estratégicas. Cita a entrada de recursos extras prevista pelo RecuperaPOA (programa de recuperação fiscal que dá descontos de até 90% sobre multas e juros para os contribuintes regularizarem seus tributos) e cortes de despesas com aluguel de carros e outras questões administrativas como solução para equilibrar o orçamento.
— Despesa é como unha, tem que ser cortada todo dia — diz.
Segundo o prefeito, os contribuintes que tiveram redução do imposto não serão impactados pela nova norma. O que a ela faz é retirar os aumentos previstos, em formato escalonado, para os próximos anos.
Proposta pelo governo de Nelson Marchezan, a alteração no cálculo do IPTU havia sido aprovada na Câmara em 2019 e passou a vigorar no ano passado. A proposta corrigia o valor venal (sobre o qual o IPTU é calculado) de todos os imóveis de Porto Alegre. A última atualização tinha ocorrido em 1991.
Essa medida havia aumentado, ainda em 2020, até 30% do IPTU, na comparação com o valor devido no ano anterior. Quem ainda tinha diferença a pagar, arcaria com aumentos de, no máximo, 20% a cada ano, por até cinco anos.
A nova medida não revoga os aumentos que já ocorreram, e acaba beneficiando os proprietários que tinham o valor venal mais defasado — a maior parte dos contribuintes já estava pagando o valor devido.
— Oitenta por cento dos imóveis que estamos suspendendo o aumento são avaliados em até R$ 500 mil. Em média, hoje, um apartamentozinho é isso — comenta Melo.
Ele lembra também que muitos dos contemplados são imóveis comerciais, acrescentando:
— Ao suspender o aumento do IPTU comercial, vamos retomar essa arrecadação do outro lado, no ISS. O empreendedor está deixando de pagar aumento do IPTU e, automaticamente, ativando a economia — explica Melo.
Na cerimônia de sanção, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, Irio Piva, chegou a falar que os empresários “estão em lua de mel com a prefeitura”. O vice-prefeito Ricardo Gomes também discursou, destacando que "a coluna da receita vai subir quando a economia prosperar".
— Menos tributo significa que o recurso fica no bolso das pessoas. Elas vão poder usar esse recurso no que mais precisam — disse.
A alíquota para imóveis não residenciais foi fixada em 0,8%, a mesma praticada ainda neste ano. Com isso, estão impedidos os aumentos previstos para 2023, de 0,9%, e 2026, quando passaria para 1%.