Uma decisão judicial que vai mudar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com potencial de reduzir o custo desse tributo, deixa sob expectativa compradores e negociadores de imóveis. A decisão judicial sobre o ITBI foi tomada no início de março, mas ainda não repercute na vida real do pagador de impostos na maioria das cidades brasileiras.
Em Porto Alegre, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) havia inicialmente estimado que a mudança na forma de cobrar o ITBI entraria em vigor até a primeira semana de junho. Contudo, não há mais a garantia de que ocorra dentro desse prazo.
A incerteza se deve ao andamento do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita a ação que deve deixar mais barato o ITBI. O STJ já julgou as questões centrais da ação, contudo o processo ainda não transitou em julgado, isto é, ainda é passível de recursos. Assim que o processo chegar ao fim, a Fazenda da Capital promete ajustar a forma de cobrança.
— Já estamos nos preparando. À medida que haja esse trânsito em julgado, a gente vai cumprir a decisão. Eu diria que a questão nuclear da decisão não vai mais se alterar. A decisão do STJ é que o valor declarado de compra do imóvel passa a ser a principal referência para o tributo (ITBI) — explica o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
A decisão do STJ – que ainda depende do trânsito em julgado – prevê que as prefeituras devem calcular o ITBI tomando como base o valor da compra declarado pelo comprador. Até aqui, as prefeituras costumam calcular o ITBI com base na estimativa do poder público para o valor do imóvel.
Em Porto Alegre, por exemplo, a alíquota padrão do ITBI é de 3%. Assim, até o momento, quando alguém compra um apartamento ou uma casa, esse imóvel tem o valor de mercado calculado pela prefeitura e, sobre esse valor, é aplicado o imposto de 3%.
A título de exemplo, se o valor do imóvel estimado pela prefeitura é de R$ 500 mil, é sobre esse valor que serão cobrados os 3% do ITBI – ainda que, eventualmente, o negócio tenha sido fechado por R$ 450 mil. Quando a prefeitura se adequar à decisão, os 3% de imposto serão cobrados sobre o valor efetivamente negociado – o que tende a baixar o custo final do imposto. No exemplo acima, o comprador economizaria R$ 1,5 mil no pagamento final do ITBI.
Em Porto Alegre, o ITBI é o terceiro imposto com maior peso nos cofres municipais. Em 2021, foram recolhidos R$ 403 milhões com esse tributo na cidade, de um total de R$ 2,8 bilhões arrecadados.
