Uma decisão recente da Justiça tem potencial de reduzir o valor do imposto pago pelos compradores no momento da aquisição de imóveis. A sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não altera as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), mas muda a base de cálculo do tributo, o que tende a favorecer os contribuintes, segundo a prefeitura de Porto Alegre, e, por consequência, reduzir a arrecadação dos municípios.
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