O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo da Polícia Federal nesta sexta-feira (18). Agentes cumpriram dois mandados de busca e apreensão na residência dele no bairro Jardim Botânico, em Brasília. Foi determinado também medidas cautelares restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e proibir o contato com outros investigados pelo STF e diplomatas.
"A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/7), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129", disse a PF em nota. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Trama golpista
No início da semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus, considerados integrantes do "núcleo crucial" da trama golpista.
O documento foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto faz parte das alegações finais da acusação e é uma das últimas etapas do processo.
Próximos passos
Após parecer enviado por Paulo Gonet, é aberto prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais. O delator, tenente-coronel Mauro Cid, será primeiro a se manifestar. Posteriormente, as defesas dos demais réus terão o mesmo período, concomitantemente, para alegações, conforme o g1.
Como há réu preso, o general Braga Netto, os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.
Encerradas as alegações, o processo ficará disponível para julgamento na Primeira Turma da Corte. O colegiado decidirá, em data que ainda precisa ser agendada, pela absolvição ou condenação dos acusados. Os ministros julgam por maioria, analisando a situação de cada réu. Pode seguir por dois caminhos: Há duas opções:
- Absolvição: se os magistrados entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, o processo é arquivado e não há punição
- Condenação: se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR. Neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual
Em ambas circunstâncias, tanto a acusação quanto as defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.
Depoimentos no STF
A tomada de depoimentos dos oito réus começou no dia 9 de junho. O primeiro foi do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid. Ele abriu os trabalhos por ter firmado um acordo de colaboração com a Justiça. A ordem dos demais interrogatórios foi definida alfabeticamente, pela inicial do primeiro nome. Confira abaixo os principais pontos de cada depoimento:
- Mauro Cid diz que Bolsonaro leu e editou minuta golpista
- Alexandre Ramagem afirma que não usou Abin para monitorar autoridades
- Almir Garnier nega que tenha colocado tropas à disposição de golpe
- Anderson Torres diz que não discutiu minuta do golpe
- Augusto Heleno usa direito ao silêncio e responde somente ao advogado
- Jair Bolsonaro admite que discutiu medidas para reverter derrota eleitoral, mas nega plano de golpe
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira diz que discutiu GLO com Bolsonaro e saiu de reunião "preocupadíssimo"
- Walter Braga Netto diz que Cid mentiu e que não entregou dinheiro em caixa de vinho
Inquérito do golpe
Rito processual
Depois, conforme rito processual, haverá a apresentação, por escrito, das alegações finais das duas partes, e então a Primeira Turma do STF proferirá a sentença.
Desta decisão poderá ser gerado um recurso. Este recurso, então, seria analisado pelo plenário do STF, que poderá manter ou reformar a decisão da Primeira Turma. No plenário, formado pelos 11 ministros, também prevalece a maioria simples para definir o julgamento.
Não há uma previsão exata de quando a decisão final do julgamento de mérito das acusações deve ocorrer. Segundo se especula em Brasília, o STF deve julgar a ação até o final de 2025, antes do início do ano eleitoral em 2026.
Numa fase anterior — acusação e defesas — realizaram a chamada produção de provas, como o arrolamento de testemunhas.
Pena de Bolsonaro pode chegar a 43 anos
Caso seja condenado às penas máximas previstas aos crimes pelos quais foi acusado, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sujeito a até 43 anos de prisão. Veja a seguir:
- Liderar organização criminosa armada. Pena: reclusão, de três a oito anos, mas podendo aumentar para até 17 anos pelo uso de arma de fogo e pelo envolvimento de servidores públicos. A denúncia ainda destaca que a pena de Bolsonaro por este crime seria aumentada por ele liderar a organização
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Pena: reclusão, de quatro a oito anos
- Golpe de Estado. Pena: reclusão, de quatro a 12 anos
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena: detenção, de seis meses a três anos, e multa
- Deterioração de patrimônio tombado. Pena: reclusão, de um a três anos
Indiciamento
Em 21 de novembro, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por uma trama golpista que inclui os atos de 8 de Janeiro e que teria como objetivo remover do poder o presidente Lula, eleito em 2022. Em 11 de dezembro, outros três militares foram indiciados, elevando o total de envolvidos para 40.
Segundo a investigação, a preparação teve início ao longo do mandato do então presidente, com ataques constantes ao sistema eleitoral brasileiro, disseminação de notícias falsas e questionamentos sobre decisões da Justiça, sobretudo do STF e críticas aos ministros da Corte, em especial Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Linha do tempo e os fatos mais importantes
A trama golpista
Foi na noite de 30 de outubro de 2022, às 19h57min, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou matematicamente a vitória de Lula, que a articulação para que o petista não assumisse ganhou força. Recluso no Alvorada, Bolsonaro demorou para se manifestar sobre o resultado.
Ao longo de semanas, ele recebeu integrantes das Forças Armadas, seu então candidato a vice na chapa, general Braga Netto, e outros apoiadores de confiança para planejar um golpe.
Conforme PF, a trama consistia em executar o presidente eleito, seu vice e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, impedindo, assim, a posse do novo governo, criando um cenário de caos no país e instalando um gabinete de crise, que seria comandado pelos generais Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministro do GSI do governo Bolsonaro.
Ao longo de dois anos, a PF vasculhou celulares, computadores, colheu depoimentos e cruzou centenas de informações até tecer toda a estrutura golpista, com seus personagens e funções. No dia 21 de novembro de 2024, Bolsonaro e mais 35 pessoas foram indiciadas por articular um golpe.
Cinco dias depois, Alexandre de Moraes, relator do caso, retirou o sigilo da investigação e enviou o inquérito para a PGR.
Prisão de Braga Netto
Peça fundamental na tentativa de golpe, conforme a PF, o general Braga Netto foi preso em dezembro no Rio de Janeiro.
Denúncia e queda de sigilo de delação de Mauro Cid
No dia 18 de fevereiro de 2025, a PGR, após leitura exaustiva do material da Polícia Federal, denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
Na manhã seguinte, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes derrubou o sigilo da delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
