Jair Bolsonaro e mais sete aliados passaram a ser réus no inquérito acerca de uma suposta tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal durante a sessão desta quarta-feira (26). O julgamento, marcado pelo presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, durou dois dias e ocorreu um pouco mais de 40 dias após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Rito processual
Com a citação dos réus, tem início a fase de instrução da ação penal. Nesse período, as duas partes — acusação e defesas — iniciam a chamada produção de provas, como o arrolamento de testemunhas.
Na sequência, os próprios réus prestarão seus depoimentos. Por fim, há ainda a apresentação, por escrito, das alegações finais das duas partes, e então a Primeira Turma do STF proferirá a sentença.
Desta decisão poderá ser gerado um recurso. Este recurso, então, seria analisado pelo plenário do STF, que poderá manter ou reformar a decisão da Primeira Turma. No plenário, formado pelos 11 ministros, também prevalece a maioria simples para definir o julgamento.
Não há uma previsão exata de quando a decisão final do julgamento de mérito das acusações deve ocorrer. Segundo se especula em Brasília, o STF deve julgar a ação até o final de 2025, antes do início do ano eleitoral em 2026.
Pena de Bolsonaro pode chegar a 43 anos
Caso seja condenado às penas máximas previstas aos crimes pelos quais foi acusado, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sujeito a até 43 anos de prisão. Veja a seguir:
- Liderar organização criminosa armada. Pena: reclusão, de três a oito anos, mas podendo aumentar para até 17 anos pelo uso de arma de fogo e pelo envolvimento de servidores públicos. A denúncia ainda destaca que a pena de Bolsonaro por este crime seria aumentada por ele liderar a organização
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Pena: reclusão, de quatro a oito anos
- Golpe de Estado. Pena: reclusão, de quatro a 12 anos
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena: detenção, de seis meses a três anos, e multa
- Deterioração de patrimônio tombado. Pena: reclusão, de um a três anos
Denunciado
- Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Indiciamento
Em 21 de novembro, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por uma trama golpista que inclui os atos de 8 de Janeiro e que teria como objetivo remover do poder o presidente Lula, eleito em 2022. Em 11 de dezembro, outros três militares foram indiciados, elevando o total de envolvidos para 40.
Segundo a investigação, a preparação teve início ao longo do mandato do então presidente, com ataques constantes ao sistema eleitoral brasileiro, disseminação de notícias falsas e questionamentos sobre decisões da Justiça, sobretudo do STF e críticas aos ministros da Corte, em especial Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Linha do tempo e os fatos mais importantes
A trama golpista
Foi na noite de 30 de outubro de 2022, às 19h57min, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou matematicamente a vitória de Lula, que a articulação para que o petista não assumisse ganhou força. Recluso no Alvorada, Bolsonaro demorou para se manifestar sobre o resultado.
Ao longo de semanas, ele recebeu integrantes das Forças Armadas, seu então candidato a vice na chapa, general Braga Netto, e outros apoiadores de confiança para planejar um golpe.
Conforme PF, a trama consistia em executar o presidente eleito, seu vice e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, impedindo, assim, a posse do novo governo, criando um cenário de caos no país e instalando um gabinete de crise, que seria comandado pelos generais Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministro do GSI do governo Bolsonaro.
Ao longo de dois anos, a PF vasculhou celulares, computadores, colheu depoimentos e cruzou centenas de informações até tecer toda a estrutura golpista, com seus personagens e funções. No dia 21 de novembro de 2024, Bolsonaro e mais 35 pessoas foram indiciadas por articular um golpe.
Cinco dias depois, Alexandre de Moraes, relator do caso, retirou o sigilo da investigação e enviou o inquérito para a PGR.
Prisão de Braga Netto
Peça fundamental na tentativa de golpe, conforme a PF, o general Braga Netto foi preso em dezembro no Rio de Janeiro.
Denúncia e queda de sigilo de delação de Mauro Cid
No dia 18 de fevereiro de 2025, a PGR, após leitura exaustiva do material da Polícia Federal, denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
Na manhã seguinte, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes derrubou o sigilo da delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
