A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes encerrou na quinta-feira (11) o julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista. Foram condenados, além do ex-presidente Jair Bolsonaro outros sete réus pelos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.
Além das penas de prisão, os ministros determinaram sanções civis e administrativas aos condenados, como inelegibilidade, perda de cargos públicos e mandatos eletivos, além do pagamento de indenizações por danos morais coletivos.
Apesar da condenação, nem o ex-presidente Jair Bolsonaro nem os demais réus serão presos imediatamente. A execução das penas só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos legais. O processo inclui a publicação do acórdão, a apresentação de embargos pelas defesas e a análise da Primeira Turma sobre a validade dos questionamentos.
Julgamento Golpe de Estado
Trama golpista
Em 14 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus, considerados integrantes do "núcleo crucial" da trama golpista.
Depoimentos no STF
A tomada de depoimentos dos oito réus começou no dia 9 de junho. O primeiro foi do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid. Ele abriu os trabalhos por ter firmado um acordo de colaboração com a Justiça. A ordem dos demais interrogatórios foi definida alfabeticamente, pela inicial do primeiro nome. Confira abaixo os principais pontos de cada depoimento:
- Mauro Cid diz que Bolsonaro leu e editou minuta golpista
- Alexandre Ramagem afirma que não usou Abin para monitorar autoridades
- Almir Garnier nega que tenha colocado tropas à disposição de golpe
- Anderson Torres diz que não discutiu minuta do golpe
- Augusto Heleno usa direito ao silêncio e responde somente ao advogado
- Jair Bolsonaro admite que discutiu medidas para reverter derrota eleitoral, mas nega plano de golpe
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira diz que discutiu GLO com Bolsonaro e saiu de reunião "preocupadíssimo"
- Walter Braga Netto diz que Cid mentiu e que não entregou dinheiro em caixa de vinho
Inquérito do golpe
Rito processual
Depois, conforme rito processual, houve a apresentação, por escrito, das alegações finais das duas partes.
Numa fase anterior — acusação e defesas — realizaram a chamada produção de provas, como o arrolamento de testemunhas.
Indiciamento
Em 21 de novembro, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por uma trama golpista que inclui os atos de 8 de Janeiro e que teria como objetivo remover do poder o presidente Lula, eleito em 2022. Em 11 de dezembro, outros três militares foram indiciados, elevando o total de envolvidos para 40.
Segundo a investigação, a preparação teve início ao longo do mandato do então presidente, com ataques constantes ao sistema eleitoral brasileiro, disseminação de notícias falsas e questionamentos sobre decisões da Justiça, sobretudo do STF e críticas aos ministros da Corte, em especial Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Linha do tempo e os fatos mais importantes
A trama golpista
Foi na noite de 30 de outubro de 2022, às 19h57min, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou matematicamente a vitória de Lula, que a articulação para que o petista não assumisse ganhou força. Recluso no Alvorada, Bolsonaro demorou para se manifestar sobre o resultado.
Ao longo de semanas, ele recebeu integrantes das Forças Armadas, seu então candidato a vice na chapa, general Braga Netto, e outros apoiadores de confiança para planejar um golpe.
Conforme PF, a trama consistia em executar o presidente eleito, seu vice e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, impedindo, assim, a posse do novo governo, criando um cenário de caos no país e instalando um gabinete de crise, que seria comandado pelos generais Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministro do GSI do governo Bolsonaro.
Ao longo de dois anos, a PF vasculhou celulares, computadores, colheu depoimentos e cruzou centenas de informações até tecer toda a estrutura golpista, com seus personagens e funções. No dia 21 de novembro de 2024, Bolsonaro e mais 35 pessoas foram indiciadas por articular um golpe.
Cinco dias depois, Alexandre de Moraes, relator do caso, retirou o sigilo da investigação e enviou o inquérito para a PGR.
Prisão de Braga Netto
Peça fundamental na tentativa de golpe, conforme a PF, o general Braga Netto foi preso em dezembro no Rio de Janeiro.
Denúncia e queda de sigilo de delação de Mauro Cid
No dia 18 de fevereiro de 2025, a PGR, após leitura exaustiva do material da Polícia Federal, denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
Na manhã seguinte, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes derrubou o sigilo da delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
