O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou o sigilo da delação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã desta quarta-feira (19).
Moraes também notificou os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por estimular e realizar atos contra os três poderes e o Estado democrático de direito. Ele estabeleceu prazo de 15 dias para que todos apresentem defesas por escrito.
O acordo foi firmado com a Polícia Federal em 2023 e embasou investigação a investigação sobre a tentativa de golpe, mas estava em sigilo. Com a decisão de Moraes, o documento deve ser tornado público nesta quarta.
Queda do sigilo
De acordo com Moraes, após o recebimento da denúncia, não "há mais necessidade da manutenção desse sigilo devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada".
" [A manutenção do sigilo] não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações, devendo, nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, ser garantida ampla publicidade a todos os documentos e depoimentos que embasaram o oferecimento da denúncia", diz o ministro em documento.
Quais foram os crimes?
Conforme a PGR, Bolsonaro e aliados teriam cometido crimes como:
- Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito
- Golpe de estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
"A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", diz o documento.
Quais os próximos passos?
Manifestações
Com a notificação dos denunciados, o processo será liberado para julgamento colegiado no STF, o que poderá ocorrer na Primeira Turma, com cinco ministros, ou no Plenário, com os 11 integrantes da Corte.
Segundo o jornal O Globo, a Suprema Corta deve analisar a denúncia ainda no primeiro semestre.
Instrução do processo
Se o STF aceitar a denúncia, os citados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte. O processo seguirá para a fase de instrução, cujo objetivo é confirmar os fatos e a participação de cada réu. Nessa etapa, são colhidas provas, como depoimentos e dados concretos.
Após essa etapa, Moraes, na condição de relator, que deverá elaborar o voto. Não há prazo para que essa análise seja concluída.
Julgamento
Concluída essa fase, o caso será julgado pelo colegiado. Os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos réus, além de definir as penas a serem cumpridas pelos condenados.
